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3046000 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE
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A respeito dos contratos de locação, regidos pela lei civil, analise os itens a seguir.
I. Os contratos de locação devem ser elaborados com prazo determinado. II. O locatário é obrigado a garantir ao locador, durante o tempo do contrato, o uso pacífico da coisa. III. Se, durante a locação, se deteriorar a coisa alugada, sem culpa do locatário, a este caberá pedir redução proporcional do aluguel, ou resolver o contrato, caso já não sirva a coisa para o fim a que se destinava. IV. O locatário é obrigado a servir-se da coisa alugada para os usos convencionados ou presumidos, conforme a natureza dela e as circunstâncias, bem como tratá-la com o mesmo cuidado como se sua fosse. V. Se a coisa for alienada durante a locação, o adquirente não ficará obrigado a respeitar o contrato, se nele não for consignada a cláusula da sua vigência no caso de alienação, e não constar de registro.
Assinale a alternativa correta:
 

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3045999 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Ilha Itamaracá-PE
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De acordo com as normas de direito civil, prescreve em cinco anos:
 

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3039687 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Pedra Branca-CE
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Identifique a assertiva verdadeira.
 

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3039686 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Pedra Branca-CE
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Marque a resposta certa.
 

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3039685 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Pedra Branca-CE
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Aponte o item verdadeiro.
 

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3039684 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: IMPARH
Orgão: Pref. Pedra Branca-CE
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Assinale o item correto.
 

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3035159 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: MPE-AC
Conforme estabelecido pelo Código Civil, são considerados bens públicos
 

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3035158 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: MPE-AC
Conforme previsão no Código Civil Brasileiro, “a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil”. Porém, incapacidade para os menores cessará
 

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3035157 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: Verbena
Orgão: MPE-AC
Segundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, “salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada”. Caso antes de entrar em vigor ocorra nova publicação destinada à correção de texto, o prazo da vacatio legis será
 

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3034377 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Sapucaia Sul-RS
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Com base no que dispõe o Art. 1.094 do Código Civil, assinale a alternativa que NÃO apresenta uma característica da Sociedade Cooperativa.
 

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