Grupo Vizinhos da Paz, consultam um advogado sobre a melhor forma de regulamentar, projeto com o propósito de oferecer atividades de desporto, educação formal e alimentação para crianças e jovens da cidade de Salinas.

Perguntado, se haveria a necessidade de constituir uma pessoa jurídica para a finalidade de prosseguir com o projeto, e se era possível participarem ativamente da administração e do desenvolvimento das atividades do projeto.

Além disso, os amigos concordam que a referida pessoa jurídica a ser constituída não deve ter finalidade lucrativa diante o decorrido, o advogado(a) deverá apresentar qual parecer?

A

Que será necessário a constituição de uma associação e onde ao grupo o custeio da referida associação deverá ser arcado por eles, tendo em vista a ausência de finalidade lucrativa.

B

Deverá constituir de uma fundação, porque é única modalidade para projetos com ausência de finalidade lucrativa.

C

Que será necessário a constituição de uma associação, onde poderá desenvolver atividade econômica, somente se a totalidade dos valores auferidos seja revertida para a própria associação.

D

Deverá constituir uma fundação, na qual o grupo o custeio da referida fundação deverá ser arcado pelo grupo, tendo em vista a ausência de finalidade lucrativa e a impossibilidade de contribuições financeiras por outras pessoas que não pertencem à fundação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3190003 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Areias-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Fatos Jurídicos

Quanto aos fatos jurídicos, sobre a prescrição é correto afirmar que:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3188931 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN

Provas:

Contador
Provas ×

BensBens Públicos (arts. 98 a 103)

Os bens públicos imóveis compreendem os bens vinculados ao terreno (solo) que não podem ser retirados sem destruição ou danos. Classificam-se como de uso especial os bens

A

constituídos pelo patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

B

entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.

C

destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias e fundações públicas.

D

gerados pela natureza como rios, lagos, praias e que estão liberados para uso geral da população.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3187001 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: FAZPrev

Provas:

Advogado
Provas ×

Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)

Sobre o instituto prescrição e decadência, assinale a alternativa contrária ao que dispõe o Código Civil de 2002:

A

Os prazos de prescrição podem ser alterados por acordo das partes.

B

A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

C

A prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, pela parte a quem aproveita.

D

Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.

E

A renúncia da prescrição pode ser expressa ou tácita, e só valerá, sendo feita, sem prejuízo de terceiro, depois que a prescrição se consumar; tácita é a renúncia quando se presume de fatos do interessado, incompatíveis com a prescrição.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3187000 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAFIPA
Orgão: FAZPrev

Provas:

Advogado
Provas ×

Após a leitura do excerto abaixo, extraído da obra "Direito Civil Esquematizado", de Carlos Roberto Gonçalves (2021), responda ao que for arguido.

"O Código Civil de 2002 substituiu a expressão genérica "ato jurídico", empregada pelo diploma de 1916 no livro concernente aos "Fatos Jurídicos", pela designação específica "negócio jurídico", porque somente este é rico em conteúdo e justifica uma pormenorizada regulamentação, aplicando -se -lhe os preceitos constantes do Livro III. Alterou, também, a ordem das matérias."

Acerca do instituto "negócio jurídico", assinale o que esteja em confronto com o determinado pelo Código Civil de 2002.

A

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

B

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

C

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

D

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

E

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3186902 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)

O Código Civil prescreve os requisitos para validade e qualquer negócio jurídico. No art. 166 elenca os casos de anulação do negócio jurídico. Assinale a alternativa que não está contemplada como uma causa de anulação pelo art. 166.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

3186901 Ano: 2023
Disciplina: Direito Civil
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Pontalina-GO

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)Da Personalidade e da Capacidade (arts. 1º a 10)

Conforme o Código Civil é correto afirmar:

A

Cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver, pelo menos quatorze anos completos.

B

O pseudônimo, até por não ser o nome verdadeiro, mesmo que usado licitamente, não goza de nenhuma proteção legal.

C

Com exceção dos casos previstos em lei, os direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

D

O Código Civil não permite a abertura da sucessão provisória do declarado ausente.

E

Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.