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Foram encontradas 27.466 questões.

Respondida

3313872 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Pinheiro-MA

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Assessor Jurídico
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Espécies de Contrato

Segundo o Código Civil Brasileiro, qual é a condição para que o mútuo a pessoa menor possa ser reavido:

A

Se o mutuário ratificar o empréstimo posteriormente.

B

Se o menor utilizar o empréstimo para qualquer finalidade pessoal.

C

Se o menor obtiver o empréstimo para seus alimentos habituais, sem necessidade de autorização.

D

Se o menor não tiver bens ganhos com seu trabalho.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3313871 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Pinheiro-MA

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Assessor Jurídico
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Espécies de Contrato

Qual artigo do Código Civil Brasileiro estabelece que o comodato é o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis:

A

Art. 579.

B

Art. 580.

C

Art. 586.

D

Art. 591.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3313870 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Pinheiro-MA

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Assessor Jurídico
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Espécies de Contrato

No contexto do comodato, qual das seguintes obrigações recai sobre o comodatário segundo o Código Civil:

A

O comodatário pode usar a coisa emprestada de acordo com seu interesse pessoal, sem restrições.

B

O comodatário é obrigado a conservar a coisa emprestada como se fosse sua própria.

C

O comodatário pode cobrar do comodante pelas despesas feitas com o uso da coisa emprestada.

D

O comodatário pode suspender o uso da coisa emprestada antes do fim do prazo convencionado.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3313869 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Pinheiro-MA

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Assessor Jurídico
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Espécies de Contrato

De acordo com o Código Civil Brasileiro, qual é a principal característica que diferencia o mútuo do comodato:

A

O mútuo envolve a devolução do mesmo objeto emprestado, enquanto o comodato envolve a devolução de objeto de mesma quantidade e qualidade.

B

O mútuo é um contrato bilateral, enquanto o comodato é um contrato unilateral.

C

O mútuo sempre é gratuito, enquanto o comodato pode ser oneroso.

D

O mútuo envolve bens fungíveis, enquanto o comodato envolve bens infungíveis.

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Respondida

3313868 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Pinheiro-MA

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Assessor Jurídico
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Direito das Coisas

Qual das seguintes situações pode ser considerada um comportamento anti-social de acordo com a legislação condominial brasileira:

A

Realizar festas familiares esporádicas nas áreas comuns do condomínio.

B

Utilizar a unidade autônoma para atividades comerciais regulamentadas.

C

Manter casa de tolerância na unidade autônoma.

D

Decorar a fachada do apartamento com plantas.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3313867 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Pinheiro-MA

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Assessor Jurídico
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Direito das Coisas

De acordo com a legislação brasileira, como é instituído formalmente um condomínio edilício:

A

Apenas por meio de um acordo verbal entre os condôminos.

B

Por escritura pública, devidamente registrada no Registro de Imóveis.

C

Por decisão unilateral do síndico do condomínio.

D

Através de um contrato de locação entre os condôminos.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3313866 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Pinheiro-MA

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Assessor Jurídico
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Direito das Coisas

Segundo o Novo Código Civil, qual é a penalidade máxima para um condômino que adota comportamento reiteradamente anti-social:

A

Despejo imediato do condomínio.

B

Proibição de utilizar as áreas comuns do condomínio.

C

Detenção por um período determinado pela assembleia do condomínio.

D

Multa correspondente ao décuplo das contribuições condominiais.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

3313865 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Pinheiro-MA

Provas:

Assessor Jurídico
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Direito das Coisas

Qual é a principal função do direito de vizinhança no contexto dos condomínios edilícios:

A

Permitir a livre circulação de vizinhos nas áreas privadas dos outros condôminos.

B

Assegurar a paz e a ordem social, protegendo os condôminos contra comportamentos anti-sociais.

C

Garantir que todos os condôminos possam realizar festas sem restrições de horário.

D

Estabelecer regras que permitem a construção de janelas voltadas para as áreas privativas dos vizinhos.

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Respondida

3313313 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Wenceslau Braz-PR

Provas:

Advogado
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Bens

Considerando as disposições do Código Civil, bem como os conceitos ligados aos bens públicos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os bens públicos dominicais são inalienáveis.

B

Os bens públicos não estão sujeitos a usucapião.

C

São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

D

São bens públicos os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

E

Consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

3313060 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TRF-3

Provas:

Analista Judiciário - Área Judiciária
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Espécies de Contrato

De acordo com o Código Civil, o mandato

A

presume-se oneroso sempre que as partes não estipularem retribuição.

B

outorgado por instrumento público não pode ser substabelecido por instrumento particular, mas o contrário é permitido.

C

não poderá ser aceito tacitamente, exceto para evitar ao mandante dano grave.

D

pode ser verbal, exceto quando o ato deva ser celebrado por escrito.

E

em termos gerais não confere poderes de administração, que dependem de previsão expressa.

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