Denise, proprietária de um determinado imóvel, casada com Yuri, celebra por escrito contrato de locação residencial com Natasha pelo prazo determinado de trinta meses. A cláusula terceira do contrato estabelece que as benfeitorias necessárias podem ser livremente realizadas pela locatária, sendo que as demais dependem de autorização expressa da locadora.

Com base na lei do inquilinato (Lei nº 8.245/91), assinale a afirmativa correta.

Isadora é devedora de Flora da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em razão da prestação de um serviço que não foi pago na data avençada. Desesperada por causa da falta de recursos para a quitação da dívida, Isadora propõe a transferência de um automóvel de sua propriedade como forma de extinção da dívida. Diante da situação hipotética, com base no ordenamento jurídico vigente, assinale a afirmativa correta.

Com vistas a solucionar uma antiga situação contenciosa na aplicação do direito público, no que diz respeito à expedição de uma licença, o Secretário de Fazenda do Município Beta sugeriu a realização de uma consulta pública para fins de formalizar um instrumento consensual que pudesse alcançar uma solução para a controvérsia, com o escopo de melhor atender às finalidades públicas, diante da presença de razões de interesse geral.

Nesse caso, à luz das normas sobre aplicação e interpretação do direito público constantes do Decreto-Lei nº 4.657/42 (LINDB), é correto afirmar que

Conforme o Código Civil, a interrupção da prescrição:

Um ônibus da empresa “A”, que realiza transporte rodoviário de pessoas, em estrada próxima a Aparecida de Goiânia, transportando trinta passageiros, sofreu um acidente por culpa exclusiva do motorista de caminhão que trafegava na via de mão dupla em posição contrária ao ônibus. No acidente, houve cinco vítimas fatais e diversos feridos. Nesse caso, a responsabilidade civil da empresa transportadora em relação aos passageiros é:

Assinale a alternativa correta acerca do direito de propriedade.

É nulo o negócio jurídico quando:

Assinale a alternativa correta.

Em seu trabalho na Procuradoria Judicial, o(a) estagiário(a) de pós-graduação recebe na caixa de entrada do Portal do Procurador um despacho de Procurador do Estado: “Elaborar minuta de embargos de declaração”. A decisão condena a Administração Pública ao pagamento de danos morais coletivos por violação aos bons costumes. Sobre os bons costumes, o(a) estagiário(a) de pós-graduação deve saber que:

Em seu trabalho na Consultoria-Geral, pede-se que o(a) estagiário(a) de pós-graduação elabore um parecer, analisando a possível ocorrência de suppressio (Verwirkung). Sobre isso, o(a) estagiário(a) de pós-graduação deve saber que: