3560522 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: IDECAN
Orgão: PGE-BA

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Analista de Procuradoria - Apoio Jurídico
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BensClassificação dos Bens (Art. 79 ao 97)

Em um leilão, José comprou uma vaca leiteira capaz de produzir uma quantidade de leite consideravelmente superior às demais. Segundo as disposições do Código Civil, o animal em questão, enquanto bem adquirido, classifica-se como um bem

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3557352 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: PGE-PE

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Estágio - Direito
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Considerando o que dispõe o Código Civil quanto à Sociedade Limitada é correto afirmar que:

A

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, não respondendo, solidariamente pela integralização do capital social.

B

A sociedade limitada pode ser constituída por 1 (uma) ou mais pessoas.

C

O exercício do cargo de administrador cessa pela destituição do titular, somente, pelo término do prazo fixado no contrato.

D

A designação de administradores não sócios dependerá da aprovação de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos sócios, enquanto o capital não estiver integralizado, e da aprovação de titulares de quotas correspondentes a mais da metade do capital social, após a integralização.

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3557351 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: PGE-PE

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Estágio - Direito
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Quando se trata de Penhor e Hipoteca no Código Civil, assinale a alternativa correta:

A

O pagamento de uma ou mais prestações da dívida não importa exoneração correspondente da garantia, ainda que esta compre- enda vários bens, salvo disposição expressa no título ou na quita- ção.

B

Nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia não fica sujeito, por vínculo real, ao cumpri- mento da obrigação.

C

Somente o credor hipotecário tem o direito de excutir a coisa hipo- tecada ou empenhada, e preferir, no pagamento, a outros credores, observada, quanto à hipoteca, a prioridade no registro.

D

O credor pignoratício não tem direito à posse da coisa empenhada.

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3557350 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: PGE-PE

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Direito das CoisasPosse (Art. 1196 ao 1.224)

Relativamente à posse é incorreto afirmar que o Código Civil vigente:

A

O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado.

B

O possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, porém, não poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.

C

O possuidor de má-fé responde por todos os frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que, por culpa sua, deixou de perceber, desde o momento em que se constituiu de má-fé; tem direito às despesas da produção e custeio.

D

Ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância destas, nem o de levantar as voluptuárias.

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3557349 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: PGE-PE

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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Quanto ao capítulo que trata da Propriedade no Código Civil é correto afirmar que:

A

O proprietário não pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, mesmo se tratando de caso de perigo público iminente.

B

O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.

C

Os frutos e mais produtos da coisa pertencem, mesmo que ainda quando separados, independente de preceito jurídico especial, ao seu proprietário.

D

A propriedade do solo também abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais.

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3557348 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: PGE-PE

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Dentre as opções que o Código Civil considera como Direitos reais assinale a opção incorreta:

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3557347 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: Instituto Access
Orgão: PGE-PE

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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Em matéria de Estabelecimento trazida pelo Código Civil aponte a opção correta:

A

O estabelecimento não se confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial, que poderá ser apenas físico.

B

Fica proibido o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, mesmo que sejam compatíveis com a sua natureza.

C

Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subse- quentes à transferência.

D

O contrato que tenha por objeto a alienação, produzirá efeitos quanto a terceiros a partir da assinatura das partes envolvidas.