Considera-se doaçáo o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra. De acordo com o disposto no Codigo Civil sobre a doação, é CORRETO afirmar:

Sáo públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno. Todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a gue pertencerem. Sobre os bens públicos, de acordo com o Codigo Civil, é CORRETO afirmar:

Segundo o que determina o Código Civil sobre as pessoas jurídicas, é CORRETO afirmar:

Suponha que José, Maria e Bethoven são credores solidários da quantia de R$ 60.000,00 devida por Marcos. Ocorre que Bethoven faleceu, deixando apenas Lucia e Caroline como herdeiras. Com base na situação hipotética, analise as proposições abaixo e assinale (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso.

( ) Como cada um dos credores solidários tem direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação por inteiro, Lucia e Caroline podem exigir de Marcos o pagamento da dívida toda. ( ) José e Maria podem exigir de Marcos o pagamento da dívida toda, mas Lucia e Caroline apenas podem exigir e receber R$ 10.000,00 cada uma, por ser a cota do crédito do quinhão hereditário.

( ) Se José perdoar a dívida por inteiro, deverá pagar para os demais credores as suas cotas correspondentes, ou seja, R$ 30.000 para Maria, R$ 15.000,00 para Caroline e R$ 15.000,00 para Lucia.

( ) se Maria tiver coagido Marcos a celebrar o negócio jurídico obrigacional, a anulabilidade do negócio poderá ser oposta a todos os credores solidários, em face da indivisibilidade da obrigação solidária.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

De acordo com o Código Civil, o imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem, poderá ser arrecadado, como bem vago, e passar,

A respeito dos Contratos, assinale a alternativa que está de acordo com o expresso no Código Civil.

A respeito das Associações, analise as proposições abaixo.

I. O STJ admite a desconsideração da personalidade jurídica de associação civil, mas a responsabilidade patrimonial deve ser limitada aos associados em posições de poder na condução da entidade.

II. A exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, reconhecida em procedimento que assegure ampla defesa, contraditório, e pelo menos duas instâncias recursais.

III. Associações civis são entidades que não possuem fins lucrativos, não podendo ter finalidade econômica e sendo vedado que o estatuto institua categorias de associados com vantagens especiais.

IV. Compete privativamente à assembleia geral eleger os administradores, aprovar as contas e alterar o estatuto.

É correto o que se afirma, apenas, em

De acordo com o disposto no Código Civil, a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé prescreve em

Riobaldo, sócio de uma determinada sociedade, e Diadorim, servidora pública, são casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde 2008. No último ano, diante de várias desavenças, resolveram encerrar a sociedade conjugal. Contudo, o acordo torna-se difícil em razão da partilha patrimonial.

Os bens com considerados valores econômicos são três. O primeiro é um apartamento adquirido por meio de compra e venda durante o casamento. O segundo, uma casa de veraneio comprada em 2009, por meio dos recursos advindos da herança legítima do pai de Diadorim, durante seis meses ao ano é destinada à locação por temporada. O terceiro é uma lancha comprada à vista por Diadorim em 2006. Além disso, o casal diverge a respeito das diversas benfeitorias feitas nos bens do casal.

Diante da situação hipotética, com o propósito da realização da partilha dos bens do casal, assinale a afirmativa correta.

Rosinha, Antônio Moraes e Eurico constituíram uma sociedade empresária: Restaurante do Tonho Ltda. Com dificuldades financeiras, resolveram instalar a sociedade em imóvel pertencente ao pai de Rosinha, que reside a dois quarteirões do estabelecimento, sendo que nenhum contrato por escrito foi celebrado entre o proprietário, a sociedades e os sócios. A sociedade Restaurante do Tonho Ltda. utiliza o bem para sua atividade-fim desde 2021.

Em relação ao tema posse, com base no ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.