Conforme o Decreto nº 9.830/2019, no que se refere à responsabilização do agente público,

O contrato nasce da conjunção de duas ou mais vontades coincidentes, sem prejuízo de outros elementos, o que consubstancia aquilo que se denomina autonomia privada. Com base em seus conhecimentos e o que diz a Legislação pertinente sobre o tema, assinale a opção INCORRETA.

De acordo com o Código Civil, a aplicação da lei no tempo é regulada pela Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Essa Lei estabelece que:

No que se refere à personalidade jurídica, o Código Civil dispõe que:

Quando falamos em um engano fático, uma falsa noção, em relação a uma pessoa, ao objeto do negócio ou a um direito, que acomete a vontade de uma das partes que celebrou o negócio jurídico, trata-se de:

No Direito das Sucessões, o Código Civil prevê regras sobre a herança. Sobre a sucessão legítima, é correto afirmar que:

Acerca do início da personalidade civil, bem como suas teorias, é correto afirmar que:

Sobre a incapacidade civil da pessoa, assinale a opção correta.

As pessoas jurídicas, denominadas pessoas coletivas, morais, fictícias ou abstratas, podem ser conceituadas, em regra, como conjuntos de pessoas ou de bens arrecadados, que adquirem personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Considerando o disposto no Código Civil sobre tal tema, é correto afirmar que:

No que se refere à propriedade, conforme disposto no Código Civil brasileiro, assinale a alternativa incorreta.