O Soldado de Segunda Classe Luis Paulo adquiriu uma casa geminada e passou a sofrer com barulhos desagradáveis vindo do imóvel vizinho em decorrência da realização de festas com som alto durante a madrugada.

Considerando as normas relativas ao direito de vizinhança no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Joaquim, ex-dirigente de uma associação, recebeu a notícia de que, por maioria, o Conselho Diretor, órgão competente segundo o estatuto para decidir sobre o afastamento e exclusão de associados, deliberou por sua exclusão do quadro associativo em decorrência de fraudes contábeis apuradas em sua gestão.

Diante do caso concreto, indique a alternativa correta.

Eustáquio Barbosa andava pela Rua Gonçalo de Carvalho quando foi atingido por um coletivo da empresa XYZ que presta serviço de transporte público no Município de Porto Alegre. Apesar de prontamente socorrido pela Brigada Militar, diante dos graves ferimentos, acabou falecendo.

A respeito da situação narrada, é correto afirmar que

João da Silva, policial civil, celebrou contrato de compra e venda de um drone de última geração com Pedro dos Santos, juiz de direito. A compra e venda foi registrada através de um vídeo, gravado por João com a ciência de Pedro. Alguns meses após a aquisição do bem, Pedro revela-se descontente com a funcionalidade do drone e resolve questionar a validade do negócio jurídico.

A respeito do negócio celebrado, é correto afirmar que

No que se refere à responsabilidade civil e à obrigação de indenizar, julgue os itens a seguir.

I O incapaz jamais poderá ser responsabilizado pelos danos causados por ele a terceiros.
II O empregador responderá civilmente pelos danos causados pelo seu empregado a terceiros se o ato lesivo for praticado em razão do trabalho para o qual o empregado foi contratado.
III A obrigação de reparar os danos materiais causados a terceiros cessa com a morte do autor do dano.
IV A responsabilidade civil decorrente de homicídio comporta indenização por danos de ordem material e moral.

Estão certos apenas os itens

Acerca de aspectos relativos aos contratos, julgue os itens a seguir.

I Nas relações contratuais, é lícito aos contratantes instituir obrigações a serem cumpridas em favor de terceiros.
II É válido o contrato que verse sobre bens que o contratante tem a receber a título de herança de seu pai, ainda que este, ao momento da pactuação, esteja vivo.
III O adquirente que tiver ciência de que a coisa adquirida em contrato de compra e venda é litigiosa não poderá demandar o vendedor pela evicção.
IV Em caso de vício oculto existente ao tempo da tradição, se a coisa perecer em poder do alienatário, o alienante será responsabilizado pelos danos suportados pelo alienatário, ainda que o perecimento seja decorrente de outra causa que não o referido vício.

Estão certos apenas os itens

Paulo vendeu por R$ 120.000 um veículo de sua propriedade a Clara, que se comprometeu a pagar o preço no prazo de seis meses após firmado o contrato. Cinco meses depois de decorrido o referido prazo, Clara procurou Paulo e lhe ofereceu em pagamento um veículo avaliado em R$ 145.000.

Nessa situação hipotética, Paulo

Vinte amigos instituíram uma associação civil por prazo indeterminado, sem fins lucrativos, com o objetivo de acolher e proteger animais domésticos abandonados e garantir seu bem-estar. No entanto, houve uma divergência interna entre os membros da associação, de modo que, agora, determinado grupo de associados pretende excluir outros cinco associados.

Nessa situação hipotética, a exclusão de associados é

A incapacidade civil dos menores poderá cessar