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3717887 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil é

 

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3717886 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

De acordo com o Código Civil, ressalvado o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado

 

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3717884 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

De acordo com o Código Civil, salvo disposição legal em contrário, as normas que suspendem a prescrição

 

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3717883 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

Renato exerce de forma pacífica e continua, sem oposição de ninguém, a posse de determinado bem público, que utiliza como se dono fosse, inclusive nele fazendo benfeitorias. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Renato

 

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3717882 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

A sociedade A é titular da maioria do capital social das sociedades B e C, com as quais forma um grupo econômico para a exploração de atividades que se complementam. Nesse caso, no âmbito das relações empresariais regidas pelo Código Civil e de acordo com este diploma legal, a mera existência do grupo econômico, mesmo sem a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial,

 

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3717881 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

Cinco pessoas firmaram, por instrumento público, contrato de constituição de uma sociedade simples cujo funcionamento não se sujeitava à prévia autorização ou aprovação do Poder Executivo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a sociedade adquirirá personalidade jurídica com a

 

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3717880 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

De acordo com as normas dos Código Civil que disciplinam as fundações,

 

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3717879 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

De acordo com o Código Civil, são inalienáveis os bens públicos

 

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3717878 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

Numa associação, a qualidade de associado, de acordo com o Código Civil,

 

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3717863 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: CGM São Paulo

A decisão de invalidação de uma licença expedida para determinado empreendimento habitacional deve, de acordo com as disposições do Decreto-Lei nº 4.657/1942

 

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