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Respondida
De acordo com o Código Civil, a responsabilidade civil é
Respondida
De acordo com o Código Civil, ressalvado o negócio a que se impõe forma especial, o fato jurídico pode ser provado
Respondida
De acordo com o Código Civil, salvo disposição legal em contrário, as normas que suspendem a prescrição
Respondida
Renato exerce de forma pacífica e continua, sem oposição de ninguém, a posse de determinado bem público, que utiliza como se dono fosse, inclusive nele fazendo benfeitorias. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Renato
Respondida
A sociedade A é titular da maioria do capital social das sociedades B e C, com as quais forma um grupo econômico para a exploração de atividades que se complementam. Nesse caso, no âmbito das relações empresariais regidas pelo Código Civil e de acordo com este diploma legal, a mera existência do grupo econômico, mesmo sem a ocorrência de desvio de finalidade ou confusão patrimonial,
Respondida
Cinco pessoas firmaram, por instrumento público, contrato de constituição de uma sociedade simples cujo funcionamento não se sujeitava à prévia autorização ou aprovação do Poder Executivo. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, a sociedade adquirirá personalidade jurídica com a
Respondida
De acordo com as normas dos Código Civil que disciplinam as fundações,
A
a alteração dos seus estatutos só produz efeito depois que dela seja dada ciência ao Ministério Público, mas independe da aprovação deste órgão ou do juiz, desde que tenha sido deliberada por mais da metade dos membros competentes para gerir e representar a fundação.
B
os bens a elas destinados, quando forem insuficientes para a sua constituição, serão incorporados em outra fundação que se proponha a fim igual ou semelhante, se de outro modo não dispuser o instituidor.
C
tornando-se ilícita, impossível ou inútil a finalidade a que visa a fundação, ou vencido o prazo de sua existência, será decretada sua falência, e seus bens serão leiloados e revertidos para o Município onde localizada sua sede.
D
elas podem ser constituídas para quaisquer finalidades, desde não infrinjam a moral e os bons costumes.
E
sua criação não pode ser prevista em testamento.
Respondida
De acordo com o Código Civil, são inalienáveis os bens públicos
A
de uso especial e os dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
B
dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
C
de uso comum do povo e os dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
D
de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
E
de uso comum do povo e os de uso especial, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar, ao passo que os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
Respondida
Numa associação, a qualidade de associado, de acordo com o Código Civil,
Respondida
A decisão de invalidação de uma licença expedida para determinado empreendimento habitacional deve, de acordo com as disposições do Decreto-Lei nº 4.657/1942
A
ser proferida quando não for possível a regularização do referido ato e indicará, expressamente, as consequências jurídicas e administrativas da referida decisão.
B
ser negada, caso as condições fáticas, por ocasião da emissão da licença, indiquem erro escusável por parte do agente público.
C
impor compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais experimentados pelos interessados.
D
ser precedida de tentativa prévia de regularização e contar, obrigatoriamente, com compromisso celebrado com o interessado, com indicação das medidas compensatórias a serem promovidas pelo interessado.
E
ser refutada, caso as consequências dela advindas sejam desproporcionais, impondo ônus ou perdas excessivos.