A Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, estabelece que, para criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. Porém, segundo a referida lei, uma fundação somente poderá constituir-se para fins específicos de

Livia outorga a Rogério, pelo período de quinze anos, o direito real de usufruto sobre um apartamento do qual é proprietária. Esse direito real é formalizado mediante uma escritura pública, que é devidamente registrada no Cartório do Registro de Imóveis. Quatro anos após a constituição do usufruto, Rogério vem a falecer, tendo como herdeiras suas filhas Aline e Alice. Diante desse contexto, identifique a afirmativa correta sobre o caso.

Ana assinou um contrato com Bianca comprometendo-se a entregar-lhe uma blusa. Contudo, antes da entrega, Ana usou a blusa no fim de semana e a sujou com amora, pois estava fazendo um bolo, causando uma mancha visível e definitiva. Diante do exposto, assinale a alternativa correta sobre o que a Bianca poderá fazer.

Em um município, um Fiscal de Obras e Posturas é chamado para resolver um conflito entre dois vizinhos sobre o direito de passagem. Em relação ao Direito de Vizinhança, avalie as seguintes afirmativas como verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que possua a sequência CORRETA.

( ) O dono do prédio que não tiver acesso a via pública, nascente ou porto, pode, sem o pagamento de indenização cabal, constranger o vizinho a lhe dar passagem, cujo rumo será judicialmente fixado, se necessário.
( ) O proprietário ou o possuidor tem direito a exigir do dono do prédio vizinho a demolição, ou a reparação deste, quando ameace ruína, bem como que lhe preste caução pelo dano iminente.
( ) A alienação parcial de um prédio não obriga o proprietário remanescente a tolerar a passagem. 
( ) O proprietário ou o possuidor de um prédio, em que alguém tenha direito de fazer obras, pode, no caso de dano iminente, exigir do autor delas as necessárias garantias contra o prejuízo eventual.

Sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, dispostos na Lei Federal nº. 8.245/91, assinale a opção correta:

Em uma pequena cidade do interior de SP, Pedro e Maria, ambos portadores de deficiência, decidiram formalizar sua união após anos de relacionamento. Qual das seguintes opções descreve corretamente a capacidade civil das pessoas com deficiência para casar-se e constituir união estável?

Analise as afirmativas a seguir, relativas aos direitos reais.

I. Os direitos reais sobre coisas móveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos só se adquirem com a tradição.
II. O proprietário pode ser privado da coisa, nos casos de desapropriação, por necessidade ou utilidade pública ou interesse social, bem como no de requisição, em caso de perigo público iminente.
III. A propriedade do solo não abrange as jazidas, minas e demais recursos minerais, nem os potenciais de energia hidráulica.

Estão corretas as afirmativas

Carlos celebrou um contrato de compra de um veículo acreditando, por erro substancial, que o carro era novo, quando, na verdade, era seminovo. Nesse caso, o negócio jurídico:

Marcelo foi atingido por um objeto que caiu da varanda do apartamento de João, sofrendo danos físicos. Para pleitear a indenização pelos danos sofridos, Marcelo precisa comprovar: