Com base no disposto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o seguinte item.

A lei nova que estabeleça disposições especiais a par das já existentes revoga a lei anterior.

Acerca de comodato e locação para terceiros, julgue o item a seguir.

O contrato de comodato pode ser rescindido unilateralmente pelo comodante, a qualquer momento, sem necessidade de justificativa ou de aviso prévio ao comodatário.

A respeito da inclusão de benfeitorias, julgue o item a seguir.

As benfeitorias podem ser classificadas em três categorias principais: necessárias, úteis e voluptuárias, sendo que apenas as necessárias devem ser incluídas no patrimônio do imóvel.

A respeito da inclusão de benfeitorias, julgue o item a seguir.

Benfeitorias realizadas por terceiros em imóveis públicos, como adaptações para uso específico, são automaticamente incorporadas ao patrimônio público, sem necessidade de avaliação técnica.