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3724919 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CAESB
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Carlos e Bruna formalizaram um negócio jurídico que dispunha sobre direitos e obrigações recíprocas, além de conter disposição de prazos para o seu cumprimento e imposição de multas para eventuais inadimplementos. No entanto, eles, intencionalmente, omitiram informações importantes acerca das obrigações pactuadas, tendo, portanto, agido com dolo.

Considerando a situação hipotética precedente, assinale a opção correta.
 

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3724373 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUSEP

Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.

Quando houver múltiplas cessões relativas a um mesmo crédito, prevalecerá aquela em que ocorrer a tradição do título cedido.

 

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3724372 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUSEP

Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.

Quando, por sua própria natureza, a atividade praticada implicar risco a direito alheio, havendo dano, o seu autor estará obrigado a repará-lo, independentemente de culpa.

 

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3724371 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUSEP

Julgue o item subsequente, no que se refere às disposições obrigacionais e suas implicações.

Cláusulas resolutivas referentes ao termo do contrato operam de pleno direito quando previstas expressamente ou de forma tácita.

 

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3724370 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUSEP

Julgue o item a seguir, relativo a negócio jurídico, prescrição e decadência.

No encerramento da liquidação da sociedade, a pretensão dos credores não pagos contra os sócios prescreverá em prazo previamente acordado entre as partes ou em um ano.

 

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3724369 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUSEP

Julgue o item a seguir, relativo a negócio jurídico, prescrição e decadência.

Haverá defeito de erro no negócio jurídico quando a manifestação de vontade se der por fundado temor de dano iminente e considerável à própria pessoa.

 

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3724368 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUSEP

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue.

Os direitos da personalidade são intransmissíveis, porém renunciáveis na medida em que houver expressa limitação voluntária.

 

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3724367 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUSEP

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue.

Os viciados em tóxico estarão sujeitos à curatela quando houver pedido de interdição da pessoa natural.

 

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3724366 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUSEP

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue.

Fica caracterizada a confusão patrimonial quando ausente a separação de fato entre o patrimônio da sociedade e o patrimônio do sócio.

 

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3724365 Ano: 2025
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SUSEP

Em relação aos direitos de personalidade, julgue o item que se segue.

A critério do juízo, havendo abuso da personalidade jurídica, a desconsideração desta poderá ser decretada de ofício para a proteção dos interesses do credor.

 

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