O prazo prescricional para um particular pleitear o ressarcimento das benfeitorias úteis realizadas por ele em imóvel de terceiro, ocupado de forma clandestina, é de três anos.

Sobre os contratos, assinale a alternativa correta.

De acordo com as modalidades das obrigações, assinale a alternativa correta.

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

A atuação psicopedagógica na escola requer mais do que domínio de técnicas diagnósticas; exige leitura crítica da cultura institucional e dos fatores simbólicos que influenciam as aprendizagens. Na perspectiva de Alicia Fernández e Jorge Visca, o fracasso escolar deve ser compreendido a partir da interface entre sujeito, conhecimento e instituição, sem redução a déficits individuais. À luz dessas concepções, qual alternativa expressa uma limitação de abordagens psicopedagógicas descontextualizadas?

A principiologia contratual contemporânea, influenciada pelos paradigmas constitucionais e pelo Código Civil de 2002, desloca o centro da validade negocial do consentimento para a realização de valores como boa-fé objetiva, solidariedade e justiça contratual. Nessa perspectiva, o contrato deixa de ser instrumento cego da autonomia privada para se tornar espaço jurídico de realização do equilíbrio funcional entre as partes. Considerando tais fundamentos, assinale a alternativa correta:

A teoria geral da posse e da propriedade, no Direito Civil brasileiro, articula-se a partir de um complexo sistema de direitos reais, marcado por uma inflexão constitucional que introduz a função social como cláusula normativa de concretização obrigatória. A tradicional dicotomia entre posse ad interdicta e domínio, embora ainda útil, mostra-se insuficiente para explicar a dinâmica jurídica contemporânea de ocupação e apropriação do espaço. A usucapião, a acessão e os poderes possessórios, em especial, impõem reflexão crítica. À luz da doutrina especializada e do sistema normativo vigente, assinale a alternativa correta:

A Teoria Geral dos Negócios Jurídicos, tal como assentada no Código Civil de 2002, estrutura-se a partir da conjugação harmônica entre pressupostos subjetivos, objetivos e formais, cujo atendimento condiciona a existência e a validade dos atos jurídicos lato sensu. A interpretação das normas que disciplinam a formação, eficácia e invalidade dos negócios jurídicos exige a compreensão do sistema sob a ótica dos princípios da eticidade, da operabilidade e da socialidade, que modulam a rigidez do formalismo contratual e introduzem exigências substanciais de boa-fé e função social. À luz da doutrina especializada e da jurisprudência majoritária, assinale a alternativa correta:

A dogmática civilista brasileira, ao edificar a teoria geral das pessoas, o faz sobre a articulação dialética entre personalidade jurídica, capacidade civil e domicílio, não apenas como categorias formais, mas como constructos normativos que refletem dimensões antropológicas, sociológicas e institucionais da titularidade de direitos. A positivação desses conceitos, longe de esgotar sua complexidade, remete a um campo de tensões entre autonomia privada, função social e proteção da dignidade da pessoa humana, especialmente quando se trata da disciplina das incapacidades e da fixação do locus jurídico existencial do sujeito. Diante desse cenário, e à luz do Código Civil de 2002 e das interpretações doutrinárias e jurisprudenciais predominantes, assinale a alternativa correta: