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Assinale a alternativa correta:
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( ) Publicação corresponde ao conhecimento público de obra literária, artística ou científica, com o consentimento do autor ou de qualquer outro titular de direito de autor.
( ) Obra anônima não apresenta o nome do autor, que se oculta sob nome suposto, por sua vontade ou por ser conhecido.
( ) Editor diz respeito à pessoa física a quem se atribui o direito de criação da obra literária, artística ou científica e o dever de divulgá-la conforme contrato de edição.
( ) Titular de direitos de autor é quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra cada no domnio pblico, no podendo opor-se a outra adaptação, arranjo, orquestração ou tradução, salvo se for cópia da sua.
( ) Direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados do primeiro dia subsequente ao dia do seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.
A sequência correta é
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Quando a lei for omissa, é vedado ao juiz decidir valendo-se de analogias.
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Não se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
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De acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.
Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país 90 dias depois de oficialmente publicada.
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Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
São benfeitorias os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, e todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
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Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
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Considerando as disposições do Código Civil, julgue o item seguinte, a respeito dos bens.
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, sendo vedado às partes dispor em sentido contrário.
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