Uma mulher possui um imóvel urbano de 350 m² por oito anos. Dois anos antes do início desta posse, ela possuía o referido imóvel por outros oito anos, totalizando dezesseis anos de posse. Ambas as posses se deram sem oposição e essa mulher as exerceu como se fosse proprietária do imóvel. As duas posses foram exercidas de boa-fé e sem título. De acordo com o Código Civil é CORRETO afirmar que:

A legislação sobre direitos autorais no Brasil regula a relação entre criadores e usuários de obras intelectuais, protegendo os direitos morais e patrimoniais. Considerando as limitações aos direitos autorais previstas na Lei nº 9.610/1998, analise as afirmativas a seguir.

I.A reprodução de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, não constitui ofensa aos direitos autorais, desde que feita em um só exemplar.

II.A citação de passagens de qualquer obra para fins de estudo, crítica ou polêmica é permitida, desde que se indique o nome do autor e a origem da obra.

III.O direito moral do autor de reivindicar a paternidade da obra e de conservar a obra inédita é transmissível aos herdeiros de forma definitiva e por tempo ilimitado.

Está correto o que se afirma em:

No âmbito da estrutura universitária, foi instituída fundação destinada a apoiar o desenvolvimento de atividades acadêmicas, científicas e de pesquisa, dotada de personalidade jurídica própria e patrimônio separado daquele pertencente aos seus instituidores. Ao proceder à análise jurídica da entidade, discutiu-se sua natureza à luz das disposições do Direito Civil aplicáveis às pessoas jurídicas. Diante desse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

A remuneração do corretor, quando não estiver fixada em lei nem ajustada entre as partes, será arbitrada pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis.

A remuneração é devida ao corretor, uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes

O contrato de doação realizado em contemplação do merecimento do donatário deverá ser celebrado, obrigatoriamente, por escritura pública.

É facultado a terceiro assumir a obrigação do devedor, com o consentimento expresso do credor, ficando exonerado o devedor primitivo, salvo se aquele, ao tempo da assunção da dívida, era insolvente e o credor o ignorava.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alega

A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em três anos.

A simulação configura hipótese de nulidade do negócio jurídico, não sendo passível de confirmação nem de convalidação pelo decurso do tempo.