A Portaria nº 518/04 do Ministério da Saúde dispõe sobre o controle da qualidade da água. Nesse documento, há algumas caracterizações de microrganismos, dentre os quais Escherichia coli.

Esse microrganismo é descrito como

Durante o processo de licenciamento ambiental, para a requisição da Licença de Instalação, ocorre a elaboração do Plano Básico Ambiental (PBA).

O PBA é um dos documentos

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte.

O processo administrativo de apuração de infrações ambientais sujeita-se à orientação de princípios específicos de legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência.

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte.

A autoridade ambiental que tiver conhecimento do cometimento de infração administrativa ambiental e não promover a sua apuração imediata será corresponsável por tal conduta infratora.

Acerca das infrações administrativas ambientais, julgue o item seguinte.

A aplicação de multa de acordo com o objeto jurídico lesado é condicionada à aplicação anterior da penalidade de advertência no período dos últimos três anos.

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.

Cabe ao gestor da UC determinar a necessidade de acompanhamento e de supervisão do exercício de atividades voluntárias por servidores habilitados do quadro funcional da UC.

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.

Nos termos da legislação vigente, é inexigível licitação para formalizar fundo privado com recursos de compensação ambiental, a ser criado e administrado por instituição financeira oficial, a qual será responsável pela execução direta ou indireta desses recursos e pela sua gestão descentralizada nas UC federais.

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.

As UC podem ser objeto de concessão de serviços públicos, desde que demonstrado o não cabimento de chamamento público de instituições para a exploração de atividades relacionadas ao uso público das áreas protegidas.

Com relação ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e às unidades de conservação (UC) instituídas pela União, julgue o item seguinte.

O poder de polícia ambiental do ICMBio para a proteção das UC não exclui a atuação supletiva do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) nessa mesma área.

A legislação brasileira prevê importantes instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Nos termos do licenciamento ambiental, atividades que possam gerar riscos de degradação estão sujeitas ao licenciamento ambiental que