Foram encontradas 150 questões.
2693613
Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Relativamente à liquidação da despesa prevista na Lei nº 4.320/1964, é correto
afirmar que:
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2693612
Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Em relação à comunicação eletrônica dos atos processuais, analise as assertivas
abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considera-se realizada a intimação no primeiro dia útil seguinte ao que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.
( ) A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.
( ) Sempre que possível, deverá ser efetivada remessa de correspondência eletrônica, comunicando o envio da intimação e a abertura automática do prazo processual.
( ) As cartas precatórias, rogatórias e de ordem, serão feitas preferentemente por meio eletrônico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Considera-se realizada a intimação no primeiro dia útil seguinte ao que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao teor da intimação, certificando-se nos autos a sua realização.
( ) A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio e publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.
( ) Sempre que possível, deverá ser efetivada remessa de correspondência eletrônica, comunicando o envio da intimação e a abertura automática do prazo processual.
( ) As cartas precatórias, rogatórias e de ordem, serão feitas preferentemente por meio eletrônico.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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2693611
Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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A senhora X, Procuradora do Município de Porto Alegre, na primeira oportunidade
após a sua posse, recebeu a sua remuneração mensal e constatou que o valor depositado foi inferior
ao que imaginara. O Município de Porto Alegre reteve a quantia de R$ 3.728,96. Buscando inteirar-se
sobre o ocorrido foi informada de que a quantia retida correspondia a incidência e desconto na fonte
do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza. Diante desse fato e à luz da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.
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2693610
Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Provas:
- Fiscalização, Controle Interno e Externo da Execução OrçamentáriaFiscalização Financeira e Orçamentária
Quanto ao controle de legalidade de atos exercido pelo Tribunal de Contas e
providências práticas diante de ilegalidades ou irregularidades, analise as assertivas abaixo e assinale
a alternativa correta.
I. O Tribunal irá apreciar a legalidade da admissão de pessoal, tanto da administração direta quanto indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O Tribunal irá apreciar a legalidade da concessão de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
III. As nomeações para cargos em comissão não se sujeitam ao do controle do Tribunal.
IV. O Tribunal poderá aplicar sanções previstas em lei em face de irregularidade ou ilegalidade de despesa pública, como multa proporcional ao dano causado ao erário.
I. O Tribunal irá apreciar a legalidade da admissão de pessoal, tanto da administração direta quanto indireta, incluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
II. O Tribunal irá apreciar a legalidade da concessão de aposentadorias, reformas e pensões, ressalvadas as melhorias posteriores que não alterem o fundamento legal do ato concessório.
III. As nomeações para cargos em comissão não se sujeitam ao do controle do Tribunal.
IV. O Tribunal poderá aplicar sanções previstas em lei em face de irregularidade ou ilegalidade de despesa pública, como multa proporcional ao dano causado ao erário.
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2693609
Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Provas:
Relativamente ao empenho de despesa tratado na Lei nº 4.320/1964, analise as
assertivas abaixo:
I. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamentos apenas incondicionados.
III. Em qualquer circunstância, desde que fundamentado, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Quais estão corretas?
I. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
II. É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamentos apenas incondicionados.
III. Em qualquer circunstância, desde que fundamentado, o empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.
Quais estão corretas?
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2693608
Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Provas:
Em relação ao contingenciamento de despesas, analise as assertivas abaixo e assinale
a alternativa correta.
I. Permite os Poderes e o Ministério Público limitar empenhos e movimentação financeira para compensar uma eventual frustração de receita no bimestre.
II. A limitação de empenho apenas pode ocorrer a partir da análise de possível descumprimento das metas.
III. Quando os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação, cabe ao Poder Executivo limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela LOA.
IV. Serão objeto de limitação as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade.
I. Permite os Poderes e o Ministério Público limitar empenhos e movimentação financeira para compensar uma eventual frustração de receita no bimestre.
II. A limitação de empenho apenas pode ocorrer a partir da análise de possível descumprimento das metas.
III. Quando os Poderes Legislativo e Judiciário e o Ministério Público não promoverem a limitação, cabe ao Poder Executivo limitar os valores financeiros segundo os critérios fixados pela LOA.
IV. Serão objeto de limitação as despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade.
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2693607
Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Provas:
Em relação à despesa pública corrente deverão ser observadas algumas classificações,
sendo assim, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A despesa pública, quando se tratar de despesa de custeio, será classificada como despesa corrente.
( ) As transferências correntes serão classificadas como despesa pública corrente.
( ) A despesa pública, quando se tratar de investimentos, será classificada como despesa corrente.
( ) As despesas de custeio não são classificadas como dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A despesa pública, quando se tratar de despesa de custeio, será classificada como despesa corrente.
( ) As transferências correntes serão classificadas como despesa pública corrente.
( ) A despesa pública, quando se tratar de investimentos, será classificada como despesa corrente.
( ) As despesas de custeio não são classificadas como dotações para manutenção de serviços anteriormente criados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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2693606
Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Provas:
Das hipóteses a seguir, quais se classificam como receita corrente?
I. Tributária.
II. Contribuições.
III. Patrimonial.
IV. Agropecuária.
I. Tributária.
II. Contribuições.
III. Patrimonial.
IV. Agropecuária.
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2693605
Ano: 2022
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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Sobre precatório, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. O pagamento do precatório depende da liberação, pelo Poder Executivo, das verbas orçamentárias consignadas para este fim.
II. As solicitações de pagamento devem ser realizadas até o dia 2 de abril de cada ano e os precatórios recebidos até esta data deverão ser pagos até o final do próximo exercício.
III. Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório têm caráter administrativo jurisdicional.
IV. O débito de precatórios será pago com recursos orçamentários próprios provenientes das fontes de receita corrente líquida e, adicionalmente, poderão ser utilizados recursos provenientes de empréstimos, observados os limites de endividamento previstos na Constituição e na LRF.
I. O pagamento do precatório depende da liberação, pelo Poder Executivo, das verbas orçamentárias consignadas para este fim.
II. As solicitações de pagamento devem ser realizadas até o dia 2 de abril de cada ano e os precatórios recebidos até esta data deverão ser pagos até o final do próximo exercício.
III. Os atos do presidente do tribunal que disponham sobre processamento e pagamento de precatório têm caráter administrativo jurisdicional.
IV. O débito de precatórios será pago com recursos orçamentários próprios provenientes das fontes de receita corrente líquida e, adicionalmente, poderão ser utilizados recursos provenientes de empréstimos, observados os limites de endividamento previstos na Constituição e na LRF.
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2693604
Ano: 2022
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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De acordo com o princípio da , a lei orçamentária anual não conterá
dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a
autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito, ainda
que por antecipação de receita, nos termos da lei.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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