Determinado ente público do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, constantes do projeto básico, são, respectivamente, R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e 360 dias. Sabe-se que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficará a cargo do ente público contratante.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.

Caso algum funcionário público, nos procedimentos de autorização ou de licenciamento ambiental, sonegue informações ou dados técnicos, estará cometendo crime contra a administração ambiental.

Determinado ente público do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, constantes do projeto básico, são, respectivamente, R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e 360 dias. Sabe-se que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficará a cargo do ente público contratante.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.

Nesse caso específico, o custo referente aos estudos necessários ao processo de licenciamento bem como o custo de análise para a obtenção das licenças ambientais correrão a expensas do ente público do estado de Santa Catarina.

Determinado ente público do estado de Santa Catarina contratará, pelo regime de contratação semi-integrada, conforme Lei n.º 14.133/2021, empresa especializada para a construção de uma rodovia estadual, cujo custo e prazo de execução, constantes do projeto básico, são, respectivamente, R$ 250.000.000,00 (duzentos e cinquenta milhões de reais) e 360 dias. Sabe-se que a responsabilidade pelo licenciamento ambiental ficará a cargo do ente público contratante.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, que tratam de licitações e contratação de obras públicas bem como de legislação ambiental.

Como se trata de uma obra pública, a autorização, por parte do órgão ambiental competente, para a extração de pedras e areia a serem utilizadas na execução do empreendimento, poderá ser dispensável, desde que esses minerais estejam localizados em florestas de domínio público.

Com pertinência à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

Os programas de educação ambiental devem ser integrados a todos os níveis e modalidades de ensino, às políticas públicas, econômicas, sociais, culturais, de ciência e tecnologia, de comunicação, de transporte, de saneamento e de saúde, bem como às atividades de conservação da biodiversidade, de zoneamento ambiental, de licenciamento e revisão de atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, de gerenciamento de resíduos, de gerenciamento costeiro, de gestão de recursos hídricos, de ordenamento de
recursos pesqueiros, de manejo sustentável de recursos ambientais, de ecoturismo e melhoria de qualidade ambiental.

Com pertinência à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

A educação ambiental tem como objetivos fundamentais, entre outros, a garantia de democratização das informações ambientais e o desenvolvimento de uma compreensão integrada do meio ambiente em suas múltiplas e complexas relações, envolvendo aspectos ecológicos, psicológicos, religiosos, legais, políticos, sociais, macroeconômicos, científicos, culturais, cívicos e éticos, que buscam manter a ordem, o respeito às leis e às instituições do Estado e as condições necessárias ao pleno desenvolvimento industrial.

Com pertinência à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA) e ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, julgue o item que se segue.

São linhas de atuação da PNEA na educação escolar a capacitação de recursos humanos, o desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações, a produção e divulgação de material educativo e o acompanhamento e a avaliação das atividades desenvolvidas. Porém, as atividades inter-relacionadas realizadas no âmbito da educação geral dispensam o acompanhamento e a avaliação, em razão de seu caráter informal.

No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item.

As estratégias do PNAP incluem a atualização das áreas prioritárias para a biodiversidade nos diversos biomas, por meio de abordagem regional, bem como a avaliação da representatividade dos principais ecossistemas brasileiros.

No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item.

Assegurar os direitos territoriais de comunidades quilombolas e povos indígenas como instrumento para a conservação da biodiversidade e fortalecer os instrumentos existentes de participação e controle social são algumas das diretrizes do PNAP.

No que se refere ao Plano Estratégico Nacional de Áreas Protegidas (PNAP), julgue o seguinte item.

Os princípios do PNAP incluem o respeito à diversidade da vida e ao processo evolutivo, a soberania nacional sobre as áreas protegidas, a valorização dos aspectos éticos, étnicos, estéticos, culturais e simbólicos da conservação da natureza, bem como a defesa dos interesses nacionais, a valorização do patrimônio natural e a livre circulação de produtos culturais e peças manufaturadas pelos povos tradicionais autóctones no âmbito do MERCOSUL.

O programa de apoio à conservação ambiental Bolsa Verde foi lançado pelo governo brasileiro em 2011 com o objetivo de incentivar a conservação de ecossistemas e promover a cidadania.

Quanto a esse programa, julgue o item a seguir.

Compete ao comitê gestor do Programa Bolsa Verde, entre outras atribuições, a indicação de áreas prioritárias para a sua implementação, bem como o estabelecimento de critérios e procedimentos que devem ser utilizados para a seleção e inclusão de famílias beneficiárias.