A instituição sistemática de normas jurídicas e políticas específicas com a finalidade de nortear as políticas públicas ambientais no país consolida-se, principalmente na última metade do século, como estratégia racional de gestão ambiental, implicando o reordenamento espacial, bem como novas formas de regulação do uso e acesso aos recursos naturais. Sobre o assunto exposto, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Em pelo menos três dos cinco grandes biomas brasileiros, a quantidade de unidades de conservação privadas ultrapassa o número de unidades de conservação públicas (Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga).

( ) No Brasil, a adoção da estratégia de conservação da natureza em áreas privadas se encontra bem estabelecida, com grande interesse entre os proprietários de terra pelo tema.

( ) A criação de áreas protegidas ganhou destaque no século XX, sendo incluídas como pauta de discussão, ou como estratégia, em diversos eventos ambientais, culminado com a Convenção de Estocolmo em 1972, e a ECO-92, no Rio em 1992, que serviram para firmar a crença da irreversibilidade dessa política de criação de parques como caminho para um desenvolvimento sustentável.

( ) Medidas mais sensatas apontam para a melhoria das práticas agrícolas e dos serviços infra-estruturais, redução dos custos de transportes, garantia de preços compensadores para os produtores, mecanismos adequados de comercialização; aumento da produtividade agrícola; disponibilidade de insumos modernos, assistência técnica, políticas fiscais que incentivem a preservação da floresta.

( ) A redução dos desmatamentos e das queimadas na Amazônia exige uma efetiva política agrícola que utilize os milhões de hectares já desmatados. Como essa área já apresenta excelente infra-estrutura física e social, com mão de obra altamente especializada, é possível atender a população que vive na região, e ainda exportar para outras regiões os excedentes da produção.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A legislação ambiental brasileira foi criada com a intenção de proteger o meio ambiente e reduzir ao mínimo as consequências de ações humanas devastadoras sobre ela. As leis que constituem a legislação são fiscalizadas por órgãos ambientais nacionais, estaduais ou municipais. Esses órgãos definem regulamentações e atos de infração em casos de não cumprimento da lei. Sobre o assunto exposto, assinale a alternativa incorreta.

O Estudo do Impacto Ambiental tem a finalidade de avaliar as dimensões das possíveis alterações ocasionadas no meio ambiente por um empreendimento potencialmente poluidor a ser implantado. Sendo uma forma preventiva, e pode compor uma das etapas do licenciamento ambiental, visando evitar as consequências dos possíveis danos de um projeto de obras, ou de qualquer outra atividade sobre o meio ambiente. Dentro da avaliação de impacto ambiental existem diversas metodologias sendo elas listadas a seguir. De acordo com essas metodologias, assinale a alternativa incorreta.

Nos processos de licenciamento ambiental, será concedida a licença de operação somente se

Assinale a opção que apresenta o nome do processo de identificação, previsão, avaliação e mitigação dos efeitos relevantes — biofísicos, sociais, entre outros — de propostas de desenvolvimento feito antes de decisões fundamentais serem tomadas e de compromissos serem assumidos.

A respeito do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos (P2R2), julgue o item subsequente.

São princípios orientadores do P2R2, entre outros, o princípio da prevenção e o princípio da reparação.

O item que se segue apresenta-se uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada no que se refere às normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho.

Como subproduto de sua operação industrial, determinada empresa deposita resíduos tóxicos líquidos e sólidos, na forma em que são gerados, diretamente em barragens construídas em terreno da própria planta. Nessa situação, a empresa cumpre a legislação referente a resíduos industriais.

Como país signatário da Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), o Brasil tem como uma de suas principais obrigações a elaboração e atualização periódica do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal. No que diz respeito a esse assunto, julgue o item a seguir.

Venting e flaring são atividades que se referem à disposição de gás que não pode ser manejado. São associadas à produção conjunta de óleo e gás natural e ocorrem nas áreas de produção em que a infraestrutura do gasoduto está incompleta e o gás natural não pode ser reinjetado no reservatório.

Como país signatário da Convenção- Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC), o Brasil tem como uma de suas principais obrigações a elaboração e atualização periódica do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa não Controlados pelo Protocolo de Montreal. No que diz respeito a esse assunto, julgue o item a seguir.

Pequenas partículas de poluentes na atmosfera podem, por meio de reações químicas, absorver o dióxido de enxofre do ar e, com água (umidade do ar), formar partículas contendo ácido, chamados de contaminantes secundários, o que pode ocasionar irritação no sistema respiratório humano.