Analise as assertivas e responda.

I – Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.

II – Gestão integrada de resíduos sólidos.

III – Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.

IV – Direito da sociedade à informação e ao controle social.

Assinale a alternativa que indique, das assertivas dispostas, as que apresentam objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, o ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, é entendido como:

Em conformidade com a Lei nº 12.305 de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é CORRETO afirmar ser um de seus princípios:

Em consonância com a Política Nacional de Recursos Hídricos, definida pela Lei nº 9.433 de 1997, é INCORRETO afirmar ser um dos instrumentos, expressos pela Lei, da Política Nacional de Recursos Hídricos:

Em consonância com a Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:

À luz da Lei nº 9.433 de 1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, entre outros, é INCORRETO afirmar ser um dos fundamentos em que política nacional de recursos hídricos baseia-se:

Em conformidade com a Lei 9.605 de 1998, que trata das sanções penais e administrativas oriundas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, é INCORRETO afirmar ser uma das penas restritivas de direito, expressa pela lei:

O Conselho Municipal do Meio Ambiente de Apucarana (COMMAP) exerce importantes funções dentro da sistemática municipal de proteção ambiental.

Sobre o COMMAP, conforme a Lei Complementar 12/2020 (Lei do Meio Ambiente), assinale a alternativa INCORRETA.

Caso um proprietário rural que apresente déficit de vegetação nativa em áreas de reserva legal ou em áreas de preservação permanente deseje regularizar a sua situação, existem soluções. A respeito dessas soluções, julgue os itens seguintes, à luz da Lei n.º 12.651/2012 (Código Florestal).

I Para as reservas legais, o proprietário pode optar pela recomposição, pela regeneração natural ou pela compensação natural da vegetação nativa.

II Nas áreas de preservação permanente, a única solução é a regeneração natural, ou seja, não há opção de compensação nem de restauração.

III A compensação, para as reservas legais, pode ocorrer em áreas que estejam no mesmo bioma sem seguir o critério de identidade ecológica.

Assinale a alternativa correta.