2172465 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AMEOSC
Orgão: CONDER-SC

Provas:

Engenheiro Agrônomo
Provas ×

Lei 12.651/2012: Novo Código FlorestalÁreas de Preservação Permanente (arts. 4º a 9º)

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de 30 (trinta) metros, para os cursos d'água de menos de X metros de largura. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor de X.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2172381 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Carmo-RJ

Provas:

Arquiteto e Urbanista
Provas ×

Lei 6.938/1981: PNMAObjetivos (arts. 4º e 5º)

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, pode-se afirmar que:

A

Deve atender o princípio de planejamento e exploração do uso dos recursos ambientais.

B

Suas diretrizes serão formuladas por grupos de moradores de cada região, visto que conhecem das necessidades do local e podem levar aos governantes as leis a serem elaboradas por eles.

C

Tem como objetivo único sancionar licenças ambientais permitindo ou não a construção de edifícios em áreas consideradas de preservação ambiental.

D

Tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2171798 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Técnico Ambiental
Provas ×

Meio AmbienteMeio Ambiente e Ecologia

Assinale a alternativa que indica corretamente animal pertencente à fauna brasileira, também conhecido por Cebus nigritus, causador de prejuízos nos plantios de Araucária.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2171602 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

Provas:

Técnico - Meio Ambiente
Provas ×

Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

O Licenciamento ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, cujo objetivo do é compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Nesse sentido, está correta a seguinte afirmação:

A

Existe um licenciamento específico de atividades em regularização ambiental, denominado licenciamento ambiental preventivo. O procedimento de licenciamento ambiental preventivo contempla a obtenção da Licença de Operação.

B

Existe um licenciamento específico de atividades em regularização ambiental, denominado licenciamento ambiental corretivo. O procedimento de licenciamento ambiental corretivo contempla a obtenção da Licença Prévia.

C

Existe um licenciamento específico de atividades em regularização ambiental, denominado licenciamento ambiental preventivo. O procedimento de licenciamento ambiental preventivo contempla a obtenção da Licença de Instalação.

D

Existe um licenciamento específico de atividades em regularização ambiental, denominado licenciamento ambiental corretivo. O procedimento de licenciamento ambiental corretivo contempla a obtenção da Licença Simplificada.

E

Existe um licenciamento específico de atividades em regularização ambiental, denominado licenciamento ambiental corretivo. O procedimento de licenciamento ambiental corretivo contempla a obtenção da Licença de Operação.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2171598 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

Provas:

Técnico Ambiental
Provas ×

Outros NormativosOutras Normas AmbientaisNormas sobre Fauna

São considerados legalmente como categorias, uso e manejo da fauna silvestre em cativeiro:

1. Centro de triagem de fauna silvestre.

2. Centro de reabilitação da fauna silvestre nativa.

3. Comerciante de animais vivos da fauna silvestre.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2169940 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: INDEA-MT

Provas:

Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária
Provas ×

Leia abaixo o artigo 127° do Decreto n° 1.260, de 10 de novembro de 2017.
“A Licença de ______ de Animal Vivo deve ser identificada por numeração ______.”

(SEFAZ, 2022, Disponível em http://app1.sefaz.mt.gov.br/0325677500623408/7C7B6A9347C50F5 5032569140065EBBF/94012F7C6686C4B2842581D700594E00. Acesso em 10 de mai. de 2022).

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2169939 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: INDEA-MT

Provas:

Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária
Provas ×

No Estado de Mato Grosso, a defesa sanitária vegetal concebe-se o serviço de prevenção de pragas quarentenárias A1 e A2 e de controle de pragas não quarentenárias regulamentadas e de pragas oficialmente controladas pelo Estado de Mato Grosso. Analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Praga oficialmente controlada pelo Estado do Mato Grosso: praga que atende à definição de praga quarentenária ou de praga não quarentenária regulamentada, que é regulamentada e controlada oficialmente pelo Estado de Mato Grosso.
( ) Praga não quarentenária regulamentada: qualquer espécie, raça ou biótipo de vegetais, animais ou agentes patogênicos nocivos para as plantas ou produtos vegetais.
( ) Praga quarentenária A1: praga de importância econômica para o Estado de Mato Grosso que está presente no Estado de Mato Grosso e no território brasileiro.
( ) Praga quarentenária A2: praga de importância econômica para o Estado de Mato Grosso, que tem distribuição limitada no Estado de Mato Grosso e distribuição ilimitada em demais regiões do território brasileiro.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2169938 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBFC
Orgão: INDEA-MT

Provas:

Agente Fiscal Estadual de Defesa Agropecuária
Provas ×

De acordo com a Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010 que trata sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, o comerciante tem obrigações que devem ser seguidas. Assinale a alternativa incorreta a este respeito.

A

Comercializar somente material propagativo devidamente identificado, legalizado e dentro dos padrões de identidade e qualidade exigidos pela legislação estadual, federal e normas vigentes

B

Comercializar sementes e ou mudas em embalagens adequadas e não danificadas, mesmo que o dano não caracterize burla a legislação

C

Transportar sementes e/ou mudas com os devidos cuidados necessários à preservação de sua identidade e qualidade

D

Não alterar, subtrair ou danificar a identificação constante da embalagem de sementes ou de mudas, em circunstâncias que caracterize burla a legislação

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2169728 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Metrópole
Orgão: Pref. Pedra Branca Amapari-AP

Provas:

Fiscal Ambiental
Provas ×

Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do empreendedor. O estudo de impacto ambiental deverá abordar, dentre outros, o seguinte aspecto:

A

Objetivos e justificativas do projeto, sua relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais.

B

Listagem sintética dos resultados do diagnóstico ambiental da área de influência do projeto.

C

Cenário futuro da qualidade ambiental na área de influência do empreendimento, comparando as diferentes situações da adoção do projeto e de suas alternativas, bem como a hipótese de sua não realização.

D

Descrição dos efeitos esperados após as medidas mitigadoras, identificando os impactos não corrigíveis e o grau de alteração esperado.

E

Diagnóstico ambiental da área de influência do projeto, contendo descrição dos recursos ambientais e suas interações, caracterizando as condições ambientais antes da implantação do projeto.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2169726 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

Provas:

Técnico - Meio Ambiente
Provas ×

Outros Normativos

De acordo com a RDC nº 222/2018, Resíduos de Serviços de Saúde (GRSS) que regulamenta as boas práticas , responda a questão.

De acordo com o Regulamento Técnico para o GRSS, é correto afirmar que:

A

o gerenciamento dos RSS deve abranger todas as etapas de planejamento dos recursos físicos, dos recursos materiais e da capacitação dos recursos humanos envolvidos, e todo serviço gerador deve dispor de um PGRSS, observando as regulamentações federais, estaduais, municipais ou do Distrito Federal

B

o gerador de RSS, no PGRSS, deve estimar a quantidade total gerada e descrever os procedimentos relacionados ao gerenciamento quanto à geração, à segregação, ao acondicionamento, à identificação, à coleta e ao armazenamento e deve estar em conformidade com as ações de proteção à saúde pública, do trabalhador e do meio ambiente

C

a identificação dos RSS deve ser realizada em sacos de acondicionamento, nos recipientes de coleta interna e externa, nos recipientes de transporte interno e externo e nos locais de armazenamento. Deve ser colocada em local de fácil visualização, de forma indelével, utilizando-se símbolos, cores e frases, além da identificação de conteúdo e do risco específico de cada grupo de resíduos

D

os resíduos, (i) na presença de risco biológico associado contendo agente biológico, devem ser armazenados para decaimento da atividade biológica até que o nível de dispensa seja atingido; (ii) na presença de risco radiológico associado, devem ser encaminhados para tratamento; e (iii) na presença de riscos químico e biológico, o tratamento deve ser compatível com ambos os riscos associados