A Resolução Conama 1, de 23 de janeiro de 1.986, dispõe “sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental”.

Conforme tal Resolução, qual atividade técnica NÃO é tacitamente prevista para o estudo de impacto ambiental?

A Política Nacional do Meio Ambiente, Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981, tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Nesse âmbito, a Resolução Conama 1, de 23 de janeiro de 1986, considera impacto ambiental como “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente afetem” cinco especificidades. Com base nessas informações, qual especificidade NÃO é tacitamente expressa na Resolução Conama 1/1.896?

A Resolução Conama 357, de 17 de março de 2005, para águas doces de classes 1 e 2, quando o nitrogênio for fator limitante para eutrofização, nas condições estabelecidas pelo órgão ambiental competente, o valor de nitrogênio total (após oxidação) não deverá ultrapassar qual vazão de referência?

A Resolução Conama 385, de 27 de dezembro de 2006, estabelece procedimentos a serem adotados para o licenciamento ambiental de agroindústrias de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental. Para efeitos dessa Resolução, agroindústria de pequeno porte e baixo potencial de impacto ambiental é todo estabelecimento que “beneficie e/ou transforme produtos provenientes de explorações agrícolas, pecuárias, pesqueiras, aquícolas, extrativistas e florestais não madeireiros, abrangendo desde processos simples, como secagem, classificação, limpeza e embalagem, até processos que incluem operações físicas, químicas ou biológicas, de baixo impacto sobre o meio ambiente” e, também, que tenha área construída de até

Na especificidade da Resolução Conama 463, de 29 de julho de 2014, a comercialização e o uso de remediadores dependem de prévio registro em qual instituição pública?

O pH pode afetar o metabolismo de várias espécies aquáticas e essas alterações nos valores de pH, também, podem potencializar o efeito de substâncias químicas tóxicas nos organismos aquáticos.

Nesse contexto, a Resolução Conama 274, de 29 de novembro de 2000, estabelece situações em que as águas serão consideradas impróprias, no trecho analisado. Entre essas situações, qual a faixa de valor de pH que a Resolução estabelece como a água sendo imprópria, à exceção das condições naturais?

Considerando a Resolução Conama 357/2005, em específico, à classe especial das águas doces, também, são águas destinadas ao abastecimento para consumo humano, desde que

Com base na Resolução Conama 420, de 28 de dezembro de 2009, assinale a alternativa correta relacionada à classe 1 de qualidade dos solos.

A região semiárida é detentora de aquíferos profundos, onde devem existir mais de 100 mil poços, porém, em sua maioria, possuem água salobra ou salgada que não são adequadas nem para o consumo humano nem para a maioria das atividades socioeconômicas. Tal cenário tende a piorar e torna-se imperativo encontrar soluções que permitam tornar essas águas fontes de água seguras e livres de contaminação que ponham em causa a saúde pública das populações locais.

Nesse contexto, a Resolução Conama 274, de 29 de novembro de 2000, estabelece sistemáticas de avaliação da qualidade ambiental das águas e indica que “as águas doces, salobras e salinas destinadas à balneabilidade (recreação de contato primário) terão sua condição avaliada nas categorias própria e imprópria.”

Assim, as águas consideradas próprias poderão ser subdivididas nas categorias: excelente; muito boa e satisfatória. Qual é a correta classificação das águas categorizadas como muito boa?

Segundo a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e suas redações dadas posteriormente, o órgão federal executor, com a finalidade de “executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente”, é