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2841460 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP

Sobre a Agenda 21 Global e a Brasileira, analise as afirmativas a seguir.

I. A Agenda 21 Global está estruturada em três seções, a saber: dimensões sociais e econômicas; conservação e gestão dos recursos para o desenvolvimento; e meios de implementação.

II. A Agenda 21 ressalta a importância de fortalecer os mecanismos institucionais por meio do treinamento de recursos humanos (capacity building).

III. A Agenda 21 Brasileira tem por objetivo instituir um modelo de desenvolvimento sustentável a partir da avaliação das potencialidades e vulnerabilidades de nosso país.

Está correto o que se afirma em

 

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2841433 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente, a limitação do uso de toda ou parte de uma propriedade privada para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, por iniciativa própria do proprietário ou possuidor do imóvel, é denominada
 

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2841432 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP
Os órgãos executores do SISNAMA são
 

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2841431 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP

Relacione os tipos de órgãos no Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA) com as instituições associadas a eles

1. órgão superior

2. órgão consultivo e deliberativo

3. órgão central

( ) CONAMA

( ) Conselho de Governo

( ) Secretaria do Meio Ambiente da Presidência da República

Assinale a opção que indica a relação correta na ordem apresentada.

 

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2841430 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP

Analise as afirmativas a seguir, relacionadas aos princípios da Educação Ambiental.

I. Considerar os aspectos naturais, artificiais, tecnológicos e sociais do ambiente.

II. Examinar as questões ambientais não só em escala pessoal e local, mas também regional, nacional, internacional.

III. Ignorar as situações ambientais passadas, para evitar o viés incorrido quando se observa o histórico.

Está correto o que se afirma em

 

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2841429 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP
De acordo com a Lei nº 9985, de 18 de julho de 2000, o percentual dos recursos obtidos pelas unidades de conservação do Grupo de Proteção Integral, mediante a cobrança de taxa de visitação e outras rendas decorrentes de arrecadação, serviços e atividades da própria unidade, aplicados na implementação, manutenção e gestão da própria unidade deve ser de não menos que
 

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2841428 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP

Sobre as Reservas Extrativistas, analise as afirmativas a seguir.

I. A Reserva Extrativista é de domínio público, com uso concedido às populações extrativistas tradicionais, devendo as áreas particulares incluídas em seus limites ser desapropriadas.

II. A visitação pública não é permitida em Reservas Extrativistas.

III. A exploração comercial de recursos madeireiros só é permitida em bases sustentáveis, situações especiais e complementares às demais atividades desenvolvidas na Reserva Extrativista.

Está correto o que se afirma em

 

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2841427 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP

Leia atentamente o trecho do Art. 15 da Lei 9985, de 18 de julho de 2000 a seguir:

“A área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, com objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.”

A área a que se refere o texto é denominada

 

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2841426 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP
Avalie se os seguintes tipos de licença ambiental requerem a apresentação dos estudos de EIA/RIMA do empreendimento:
I. licença de operação. II. licença prévia. III. licença de instalação.
Está correto o que se afirma em
 

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2841425 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: POLITEC-AP
A licença que é expedida na fase inicial do planejamento da atividade ou empreendimento, contendo os requisitos básicos a serem atendidos para sua viabilidade, instalação e operação, é denominada de
 

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