Com base na Resolução do Consema nº 117/2017, a composição ou alteração da estrutura do quadro técnico municipal habilitado deverá obedecer alguns critérios, e sempre que houver alteração do quadro técnico municipal habilitado, essa alteração deverá ser comunicada ao CONSEMA, no prazo de:

Com base nas finalidades Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional (CONDER), analise as afirmativas abaixo:

I.A aquisição ou a administração dos bens para uso compartilhado do Consórcio ou de seus Municípios não integrantes.

II.Zelo pela proteção da saúde pública e da qualidade ambiental no desempenho de suas funções.

III.Capacitação técnica de forma não continuada do pessoal prestador de serviços e servidores do Consórcio.

IV.Reconhecimento do resíduo sólido, reutilizado e reciclado como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania.

Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?

Com base na Resolução do Consema nº 98/2017, assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao estudo que guardará a relação de proporcionalidade com os estudos técnicos ambientais (RAP, EAS e EIA/RIMA) para fins de regularização de licenciamento ambiental do empreendimento ou atividade.

Para cada etapa do processo de licenciamento ambiental, é necessária a licença adequada. Em relação as licenças, assinale a alternativa INCORRETA.

A renovação de licenças ambientais deve ser requerida com antecedência mínima de X dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao valor de X:

Acerca do estudo de impactos ambientais, é correto afirmar que

Um determinado grupo econômico pretende instalar um complexo industrial petroquímico na cidade de São Paulo.

Sabe-se que a legislação presume a existência de significativa degradação ambiental em tais empreendimentos, de modo que deverá ser elaborado o Estudo de Impactos Ambientais (EIA), nos termos da Resolução Conama 01 e demais diplomas legislativos pertinentes. Assim, acerca do referido estudo, é correto afirmar que caberá ao

Acerca dos princípios fundamentais de direito ambiental, já asseverou o STJ que: "inexiste direito ilimitado ou absoluto de utilização das potencialidades econômicas de imóvel, pois antes até 'da promulgação da Constituição vigente, o legislador já cuidava de Impor algumas restrições ao uso da propriedade com o escopo de preservar o meio ambiente' (EResp 628.588/SP, Rel. Min. Eliana Calmom, Primeira Seção, Dje 9.2.2009)" Assim, é correto afirmar que a jurisprudência se refere ao princípio do(a)

São objetivos do Sistema de Saneamento Ambiental, EXCETO,

Com base na Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa CORRETA que corresponde a degradação da qualidade ambiental.