Com base no disposto na legislação ambiental brasileira, julgue o item subsecutivo.

O prazo de validade da licença de operação de rodovia estadual poderá ser prorrogado, desde que não ultrapasse o período máximo de 10 anos.

Para a preparação dos meios de cultura utilizados em exame bacteriológico da água devem-se seguir determinados passos.

Identifique abaixo a ordem dos passos para a preparação do caldo lactosado verde brilhante bile a 2%.

( ) Esterilizar a 121°C (1 kg/cm2 de pressão) em autoclave durante 15 minutos.
( ) Pesar 40 gramas do meio de cultura desidratado e dissolver em 1.000 mL de água destilada.
( ) Distribuir em tubos de ensaio (10 mL em cada tubo) e tampar os tubos.
( ) Guardar no refrigerador.
( ) Deixar esfriar.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.

Os órgãos licenciadores geralmente estabelecem roteiros para a elaboração de estudos ambientais, denominados de Termos de Referência. Estes, além de serem importantes instrumentos de orientação, contribuem para que os estudos tenham melhor qualidade para fundamentar o licenciamento ambiental. Nesse contexto, assinale a opção CORRETA quanto ao estudo de impacto ambiental, conforme Resolução CONAMA nº 01/86.

De acordo com a prática legal da arquitetura e do urbanismo no Brasil, julgue o item a seguir.

Registro de responsabilidade técnica (RRT) é documento obrigatório para o exercício de qualquer atividade de arquitetura e urbanismo.

A Constituição Federal brasileira define que, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção do meio ambiente, deve haver cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Por outro lado, a Resolução CONAMA nº 237/1997 afirma que os empreendimentos e as atividades serão licenciados em um único nível de competência. Dessa forma, para evitar dúvidas sobre o órgão no qual deverão ocorrer as atividades de licenciamento, a Lei Complementar nº 140/2011 regulamentou o assunto.

Segundo esse instrumento legal, alguns empreendimentos devem ser administrativamente licenciados pela União, EXCETO aqueles

Para além de ser um ritual burocrático, o licenciamento ambiental é instrumento fundamental na conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos. A nova legislação ambiental de Goiás, evidenciada na Lei n° 20.694/2019, a qual dispõe sobre normas gerais para o Licenciamento Ambiental do Estado de Goiás e dá outras providências, trouxe nova classificação de empreendimentos, por porte e potencial poluidor, criando processos mais céleres com licenças únicas e parâmetros mais razoáveis. De acordo com o tema, assinale a alternativa correta:

O ecossistema é “um sistema de populações que interagem em um cenário ambiental dinâmico e complexo”(MENEGUEL, 2015, p. 55). A abordagem ecossistêmica da saúde problematiza a relação entre ambiente e saúde, contextualizando-a, reconhecendo as complexidades e superando a simplificação das explicações da doença centradas no homem e no patógeno. Considerando essa perspectiva, compare os modelos/propostas na coluna à esquerda com as afirmativas na coluna à direita.

( 1 ) Capitalismos e neoliberalismo

( 2 ) Desenvolvimento sustentável

( ) A eficiência econômica e a equidade social planetária são compatíveis com as políticas e ações de preservação ambiental.

( ) Os custos ambientais e sociais são ignorados em decorrência da produção desenfreada de bens de consumo e da utilização abusiva de recursos naturais.

( ) A desigualdade crescente, a geração de poluentes e as condições de trabalho insalubre são resultado desse modelo.

( ) O compromisso com a humanidade atual e futura pressupõe mudança social com base na ética da responsabilidade, compaixão e solidariedade.

( ) A necessidade de competitividade das empresas justifica legislações trabalhistas, ambientais e vigilância fragilizadas.

A sequência correta é

A Resolução Conama nº 358/2005 esclarece sobre “o documento integrante do processo de licenciamento ambiental, baseado nos princípios da não geração e na minimização da geração de resíduos, que aponta e descreve as ações relativas ao manejo, contemplando os aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, reciclagem, tratamento e disposição final, bem como a proteção à saúde pública e ao meio ambiente”. Trata-se de:

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, institui um novo marco regulatório para a gestão dos resíduos no país que reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. NÃO corresponde aos princípios da PNRS: