A área dentro de uma propriedade rural privada, que tem a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção da fauna silvestre e da flora nativa, prevista na Lei nº 12.651/2012, é denominada área de

O Código Florestal Brasileiro estabelece que, na zona rural, no entorno dos lagos e lagoas naturais, com área da superfície do espelho d'água de até 20 hectares, a faixa marginal de preservação permanente tenha uma largura mínima de 50 metros e, para áreas acima de 20 hectares, a faixa deve ser de 100 metros. Na zona urbana, independente do tamanho do espelho d’água, essa faixa marginal deve ser de

O fato de o valor limite da concentração de N-amoniacal definido na Resolução Conama 357 ser dependente do pH da água do corpo receptor é decorrente do princípio de

A recuperação de áreas degradadas tem por objetivo fornecer ao ambiente degradado condições favoráveis à reestruturação da vida num ambiente que não tem condições físicas, químicas e/ou biológicas de se regenerar por si só. Segundo a Lei nº 9.985, de julho/2000, que versa sobre o tema, um ambiente é considerado recuperado quando o ecossistema ou a população silvestre degradada é restituída a uma condição não degradada

O órgão responsável por estabelecer normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados, é o

O Código Florestal Brasileiro estabelece que na zona urbana, no entorno dos lagos e lagoas naturais com área da superfície do espelho d'água, independente do seu tamanho, a faixa marginal de preservação permanente tenha uma largura mínima de 30 metros. Para a zona rural, um espelho d’água de menos de 20 hectares, essa faixa marginal deve ser de

A área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, prevista na Lei n° 12.651/2012, é denominada de

Na elaboração do PGR (Programa de Gerenciamento do Riscos) há, no mínimo, dois documentos imprescindíveis. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Art. 4º da Lei n.º 9.985, de 18 de julho de 2000 estão listadas abaixo as atribuições do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa incorreta.

A Lei nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, além de dar outras providências, estabelece alguns atenuantes a infratores da legislação que protege o meio ambiente. Analise as afirmativas abaixo em relação ao que se considera como atenuante.

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I. Baixo grau de instrução ou escolaridade do agente.

II. Arrependimento do infrator, manifestado pela espontânea reparação do dano, ou limitação significativa da degradação ambiental causada.

III. Comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

IV. Colaboração com os agentes encarregados da vigilância e do controle ambiental.

V. Tratar-se de pessoal jurídica de direito privado.

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Estão corretas as afirmativas: