A Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, (12.305 de 2 de agosto de 2010) dispõe sobre princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. As ações, assim como a obtenção de recursos federais e financiamentos para gestão destes resíduos dependem de algumas definições e regulamentações. Neste contexto, assinale a alternativa correta.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.305 de 02 de agosto de 2010) estabelece em seu artigo 9 uma ordem de prioridade de ações quanto a este tipo de resíduo. Sobre isso, analise os itens abaixo.

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A - Redução

B - Não geração

C - Reciclagem

D - Tratamento e disposição final

E - Reutilização

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Assinale a alternativa correta em relação à ordem de prioridade, da mais prioritária a menos prioritária.

A Lei 9.433 de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) que é orientada conforme alguns instrumentos e objetivos. São instrumentos da PNRH, exceto

A Lei que estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e a prevenção dos incêndios florestais, e prevê instrumentos econômicos e financeiros para o alcance de seus objetivos é a

Relacione os estudos ambientais exigidos pelos órgãos ambientais na Coluna 1 com suas definições na Coluna 2.

Coluna 1

1. Relatório Ambiental Simplificado (RAS).

2. Relatório de Controle Ambiental (RCA).

3. Plano de Controle Ambiental (PCA).

4. Projeto Básico Ambiental (PBA).

5. Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

Coluna 2

( ) Envolve todos os projetos executivos, citados no licenciamento prévio do empreendimento ou atividade, propostos para mitigação dos impactos ambientais.

( ) É solicitado para empreendimentos ou atividades que não gerem impactos ambientais significativos, sendo seu conteúdo estabelecido caso a caso. Este estudo apresenta a localização frente ao plano diretor municipal, a caracterização da região de instalação do empreendimento, alvarás e documentos similares, além do plano de controle ambiental, contendo fontes de poluição ou degradação e suas medidas de controle.

( ) Exigido no licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades que possam causar significativos impactos ambientais.

( ) São apresentas, de forma detalhada, as medidas de controle e os programas ambientais propostos.

( ) Pode ser exigido no licenciamento ambiental de empreendimentos de impacto ambiental de pequeno porte, e normalmente apresenta a caracterização do empreendimento, o diagnóstico ambiental da região onde este se localizará, os impactos ambientais e respectivas medidas de controle.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Previsto inicialmente como um dos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, a recuperação ambiental, de forma simplificada e intuitiva, é associada a intervenções realizadas com o intuito de restituir as condições de um ambiente natural degradado ou alterado a um estado próximo ao seu original, em parte ou em sua totalidade. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, são instrumentos técnicos para recuperação ambiental:

Analise as assertivas sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB):

I. Deve ser elaborado, obrigatoriamente, pelo titular dos serviços municipais de saneamento básico.

II. É instrumento fundamental para que os gestores públicos possam contratar ou conceder os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

III. O plano de saneamento básico será revisto periodicamente, em prazo não superior a 4 anos, posteriormente à elaboração do Plano Plurianual Municipal.

IV. A formulação do PMSB é de responsabilidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente ou Saneamento Básico, que poderão contratar para a realização dos estudos e projetos que compõem consultorias individuais ou de empresa especializada.

Quais estão corretas?

Consoante a Lei nº 15.648/2021, a concessionária poderá propor tarifas diferenciadas ao Poder Concedente, levando em consideração os seguintes parâmetros, EXCETO:

A formulação dos indicadores que compõem o código Estadual de Qualidade dos Serviços Públicos e suas respectivas metas serão estabelecidas pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS) e pela Secretaria da Coordenação e Planejamento. De acordo com este Código Estadual, qual o prazo estabelecido para o alcance das metas dos indicadores e a periodicidade das revisões obrigatórias, respectivamente?