De acordo com a Lei nº 6.938/1981, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) é considerado órgão:

Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, em relação às advertências, analisar a sentença abaixo:

A sanção de advertência não excluirá a aplicação de outras sanções (1ª parte). Fica permitida a aplicação de nova sanção de advertência no período de um ano contado do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada (2ª parte).

A sentença está:

Segundo a resolução do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) número 362, a correta destinação de óleos lubrificantes usados ou contaminados é

Lia trabalha como Merendeira e precisa descartar adequadamente nas lixeiras seletivas um material reciclável de metal.

Qual a cor da lixeira que Lia deve descartar esse material?

Lourdes trabalha como Merendeira e precisa descartar adequadamente nas lixeiras seletivas um material reciclável de vidro.

Qual a cor da lixeira que Lourdes deve descartar esse material?

Considerando a definição de áreas protegidas como um dever do poder público previsto na CRFB/1988, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. As restingas fixadoras de dunas e os manguezais (considerados áreas de preservação permanente – APP em todo território nacional) fazem parte do Bioma Mata Atlântica em Santa Catarina.

II. Reserva Biológica e Estação Ecológica são categorias de APP de proteção integral.

III. Nas Unidades de Conservação (UC) de proteção integral, não é permitida a posse de propriedades privadas ou moradias.

IV. Ao redor da UFSC (campus no bairro Trindade), temos três Unidades de Conservação de Proteção Integral: Parque Municipal do Manguezal do Itacorubi, APA da Baleia Franca e Parque Municipal do Maciço da costeira.

V. Todos os campi da UFSC em Santa Catarina estão inseridos no domínio da Mata Atlântica, Bioma protegido pela Lei nº 11.428/2006.

Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa correta.

I. A avaliação de impacto ambiental é um estudo feito por técnicos competentes (peritos) para avaliar os efeitos de um dano ambiental.

II. A avaliação de risco ambiental é feita para prever impactos ambientais decorrentes da instalação e operação normal de um empreendimento.

III. A avaliação de impacto ambiental é um instrumento da PNMA que busca prever e ponderar impactos que ainda não ocorreram.

IV. Todas as atividades potencialmente poluidoras devem ser licenciadas pelo órgão do SISNAMA competente, necessitando de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), o qual deve ser apresentado no pedido da Licença Ambiental Prévia.

V. As atividades sujeitas ao licenciamento ambiental no Estado de Santa Catarina estão listadas na Resolução nº 98/2017 do CONSEMA, documento em que o tipo de estudo ambiental é indicado de acordo com o porte do empreendimento.

Sobre o licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta.