A respeito dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correto afirmar:

Quando se fala em Política Nacional de Resíduos Sólidos, o “instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada”, é denominado de

De modo a proteger o meio ambiente, vários princípios devem ser amplamente observados pelos Estados, de acordo com suas capacidades. Quando houver ameaça de danos sérios ou irreversíveis, a ausência de absoluta certeza científica não deve ser utilizada como razão para postergar medidas eficazes e economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental.

Trata-se do princípio

O Artigo 2º da Lei municipal nº 4.553, de 08 de junho de 2000 (alterada pela Lei Municipal nº 4.9 16 de 21 de outubro de 2002), considera poço