2846368 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

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Biólogo
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Instrumentos da Política NacionalAvaliação de Impacto Ambiental, EIA e RIMA

Sobre os estudos de impacto ambiental (EIA) assinale a alternativa incorreta.

A

O Estudo de Impacto Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

B

O procedimento do licenciamento ambiental de atividades que causem impacto ambiental significativo deve ser precedido do EIA.

C

Não existem empreendimentos isentos de licenciamento ambiental, logo não existem empreendimentos isentos da elaboração do EIA.

D

O EIA tem como objetivo tornar compreensível para o público o conteúdo do RIMA.

E

O EIA deve trazer um diagnóstico da situação ambiental anterior à implantação do projeto, sendo possibilitada a comparação com as alterações ocorridas posteriormente caso o projeto seja aceito.

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2846367 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

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Biólogo
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Lei 9.985/2000: SNUC

O conceito de Áreas de Proteção Ambiental é determinante para a legislação de Unidades de Conservação Ambiental. Assinale a alternativa que contém a definição correta desse conceito.

A

É uma área extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas.

B

É uma área de pequena extensão, com pouca ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional.

C

É uma área com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas com ênfase em métodos para exploração sustentável de florestas nativas.

D

É uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte.

E

É uma área natural que abriga populações tradicionais, cuja existência baseia-se em sistemas sustentáveis de exploração dos recursos naturais que desempenham um papel fundamental na proteção da natureza e na manutenção da diversidade biológica.

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2846366 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

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Biólogo
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Lei 9.985/2000: SNUC

Assinale a alternativa que não contém um grupo que compõe uma Unidades de Proteção Íntegra.

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2846365 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

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Fiscal Ambiental
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Lei 9.985/2000: SNUC

Assinale a alternativa que se refere a Unidade de Conservação, que concilia a conservação da natureza com o uso sustentável de parte dos recursos naturais:

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2846364 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

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Fiscal Ambiental
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Outros NormativosLei 9.795/1999: Política Nacional de Educação Ambiental

A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não-formal. Um dos enfoques que é um princípio básico da educação ambiental, é o:

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2846363 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

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Fiscal Ambiental
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

As licenças ambientais são atos administrativos pelos quais o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle e monitoramento ambientais que deverão ser cumpridas pelo empreendedor — o responsável pelo projeto/empreendimento/atividade/obra licenciados. Entre as competências da Licença Prévia, encontra-se:

A

autorizar a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados.

B

autorizar as atividades de supressão de vegetação nativa para a instalação e operação dos projetos licenciados.

C

aprovar a localização e concepção do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental.

D

autorizar a operação da atividade ou empreendimento, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação.

E

autorizar pesquisa de dados sísmicos marítimos e em zonas de transição e estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental.

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2846362 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

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Fiscal Ambiental
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Lei 9.433/1997: PNRH

A Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei 9.433/97, dispõe que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como um de seus objetivos:

A

Diminuir os custos de combate à poluição das águas, mediante ações preventivas permanentes.

B

Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água.

C

Reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.

D

A descentralização da obtenção e produção de dados e informações.

E

Fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos.

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2846361 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

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Fiscal Ambiental
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Outros NormativosLei 12.305/2010: Política Nacional de Resíduos Sólidos

São princípios, dentre outros, da Política Nacional de Resíduos Sólidos:

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2846360 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

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Fiscal Ambiental
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais

De acordo com Lei de Crime Ambiental, para a imposição e gradação da penalidade, no caso de multa, a autoridade competente observará:

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2845845 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Professor PEBTT - Direito
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Aspectos ConstitucionaisCompetências dos Entes Federados

O sistema constitucional brasileiro de repartição de competências intenta equilibrar entre os entes federados a tutela do meio ambiente, mediante a repartição de poderes que preveem atuações exclusivas, privativas, comuns, concorrentes e suplementares.

Acerca da Repartição constitucional das competências ambientais, analise as assertivas como certa ou errada e, ao final, assinale a alternativa CORRETA.

I - Compete à União, exclusivamente, combater a poluição em qualquer de suas formas. II - Compete aos Municípios suplementar a legislação federal e estadual no que couber. III - Compete aos Municípios promover a proteção do patrimônio histórico cultural local. IV - Compete à União, exclusivamente, legislar sobre a proteção do meio ambiente. V - É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas, a fauna e a flora.