Na gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei Federal nº 11.284/2006 considera que:

O mecanismo de pagamento por serviços ambientais, previsto na Lei nº 14.119 – PNPSA, prevê o repasse financeiro a quem desenvolve ações/práticas/manejos sustentáveis na garantia de fornecimento contínuo de algum serviço ecossistêmico. Dentre os grupos de serviços ecossistêmicos, destacam-se aqueles que se associam ao pagamento por serviços ambientais de carbono.

Assinale a alternativa que relaciona, quanto ao grupo de serviço ecossistêmico, ao tipo de mecanismo de PSA em questão.

A Lei nº 12.651 estabelece normas para a proteção da vegetação nativa em áreas de preservação permanente, em especial a área de reserva legal – ARL. Assim, todo imóvel rural deve manter uma área com cobertura de vegetação nativa, a título de reserva legal. Trata-se de área localizada no interior de uma propriedade.

Assinale a alternativa que descreve alguma função da ARL e sua porcentagem mínima em relação ao bioma de ocorrência.

O Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE), um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente, é de responsabilidade compartilhada da União, dos Estados e dos Municípios e tem como um de seus objetivos

De acordo com o artigo 9º da Política Nacional do Meio Ambiente, são seus instrumentos, EXCETO

A responsabilidade de organizar, elaborar e publicar o Relatório de Qualidade do Meio Ambiente (RQMA) é do (a)

São exemplos de serviços ecossistêmicos de regulação, segundo a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais:

Entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, estão os Padrões de Qualidade Ambiental (artigo 9º, I), que envolve a gestão dos componentes do meio ambiente, que são a qualidade do ar, das águas e dos padrões de ruído. Nesse sentido, podemos AFIRMAR:

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, EXCETO:

Considere a definição a seguir, extraída da Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei nº 12.187/2009):

É o grau de suscetibilidade e incapacidade de um sistema, em função de sua sensibilidade, capacidade de adaptação, e do caráter, magnitude e taxa de mudança e variação do clima a que está exposto, de lidar com os efeitos adversos da mudança do clima, entre os quais a variabilidade climática e os eventos extremos (BRASIL, PNMC, 2009).

O mesmo refere-se a: