Com base na Lei nº 9.795/1999, que dispõe acerca da educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), constitui importante instrumento regulatório no âmbito das ciências biológicas. Conforme definido na Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e na Lei do SNUC, o termo biodiversidade compreende os seguintes níveis de organização ecológica: a diversidade genética ou intraespecífica, a diversidade de espécies, que pode ser dos tipos alfa, beta ou gama, e a diversidade ecológica ou entre comunidades. No que concerne aos níveis de organização ecológica mencionados, assinale a alternativa correta.

Assinale a alternativa que indica as medidas de proteção da vegetação a serem adotadas pelos responsáveis por um imóvel rural localizado na Amazônia Legal, em área de cerrado, com cobertura vegetal nativa e com uma área de nascente dentro da propriedade de acordo com a Lei nº 12.651/2012, conhecida como Código Florestal.

Conforme a Lei nº 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

A Lei federal nº 9.433/1997, também chamada Lei das Águas, instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamentou o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e alterou o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990. Com base na Lei das Águas, é INCORRETO afirmar que

Considere a Resolução do CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre os procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.

Qual das alternativas está correta conforme o disposto nessa resolução?

Como definição, uma Área Contaminada (AC) é uma área onde existe ou existiu fonte de contaminação primária e, como resultado, contém quantidades de matéria ou concentrações de substâncias, em ao menos um dos compartimentos do meio ambiente, capazes de causar danos aos bens a proteger. O Gerenciamento de Áreas Contaminadas (GAC) é o conjunto de ações de identificação, caracterização e implementação de medidas de intervenção em AC localizadas em uma região de interesse, com o objetivo de viabilizar o uso seguro proposto ou implementado em cada uma delas, culminando na sua classificação como Área Reabilitada para o Uso Declarado (AR) ao final do desenvolvimento das etapas do GAC. Sobre o tema, marque a alternativa incorreta.

No Brasil, a pesar da existência de alguns estudos ambientais comuns exigidos na maioria dos estados, o conteúdo dos estudos ambientais, e a fase do licenciamento em que poderão ser solicitados, podem variar de estado para estado, de acordo com legislações e procedimentos próprios. Em muitos estados, o estudo ambiental é substituído por uma listagem de documentos pré-determinados de acordo com a atividade e porte do empreendimento. Alguns exemplos dos principais estudos ambientais exigidos pelos órgãos ambientais são o PBA, RAS, RCA, PCA, e EIA/RIMA.

Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) envolve um conjunto de métodos e técnicas de gestão ambiental reconhecidas, que identifica, prognostica e avalia os efeitos e impactos gerados por atividades e empreendimentos sobre o meio ambiente. Ferramenta essencial na gestão pública ambiental, a AIA surge como elemento de execução dos princípios ambientais da prevenção e precaução, já que sua finalidade está centrada na elaboração de um quadro prospectivo de identificação das possibilidades de danos socioambientais provocados pelo início de determinada atividade ou instalação de determinado empreendimento, e com isso auxiliar na tomada de decisão quanto as melhores ações a serem executadas a fim de evitar, reduzir ou compensar esses mesmos danos.

Tendo como base a Resolução CONAMA n° 1 de 23/01/1986, que dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental, assinale a alternativa correta.

A legislação prevê que os cursos da UNILAB serão ministrados preferencialmente em áreas de interesse mútuo do Brasil e dos demais países membros da CPLP, especialmente dos países africanos, com ênfase em temas envolvendo: