A avaliação de impactos ambientais é um dos instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, a qual tem por objetivo a identificação e avaliação das consequências de uma atividade ou empreendimento. A esse respeito, dadas as afirmativas,

I. As redes de interação é um método de avaliação de impactos ambientais, o qual permite associar as ações de um empreendimento às características ambientais de sua área de influência através de uma listagem bidimensional.

II. A superposição de cartas tem sido utilizada no planejamento territorial, na realização de diagnósticos ambientais e na definição de locais adequados para implantação de determinados empreendimentos.

III. Os empreendimentos considerados de utilidade pública ou interesse social não necessitam da elaboração de estudos ambientais.

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas quanto ao licenciamento ambiental,

I. Após a aprovação do estudo ambiental solicitado pelo órgão ambiental licenciador, é concedida a licença de instalação, que é a primeira das licenças ambientais.

II. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitados, às expensas do órgão ambiental licenciador.

III. O órgão ambiental competente, verificando que a atividade ou empreendimento não é potencialmente causador de significativa degradação do meio ambiente, definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.

IV. Durante o processo de licenciamento ambiental, o relatório de impacto ambiental (RIMA) pode existir independente da necessidade da elaboração do estudo de impacto ambiental (EIA).

verifica-se que está(ão) correta(s)

Dadas as afirmativas quanto ao licenciamento ambiental,

I. Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão publicados no jornal oficial, bem como em periódico regional ou local de grande circulação, ou em meio eletrônico de comunicação mantido pelo órgão ambiental competente.

II. O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a dez anos.

III. As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

IV. O arquivamento do processo de licenciamento impedirá a apresentação de novo requerimento de licença.

verifica-se que está(ão) correta(s)

A Lei Complementar Federal nº 140, de 8 de dezembro de 2011, trata dos mecanismos de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, relativos às políticas administrativas e atribuições competentes de cada divisão. Nos termos dessa lei, compete ao Estado o licenciamento ambiental das seguintes atividades ou empreendimentos: