A Política Nacional do Meio Ambiente foi instituída no Brasil pela Lei Federal nº 6.938/1981 e tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no país, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios, EXCETO:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2 de acordo com o Novo Código Florestal.

Coluna 1

1. Área de Preservação Permanente.

2. Reserva Legal.

3. Área rural consolidada.

4. Manejo sustentável.

5. Uso alternativo do solo.

Coluna 2

( ) Substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana.

( ) Área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, delimitada nos termos do Art. 12, com a função de assegurar o uso econômico de modo sustentável dos recursos naturais do imóvel rural, auxiliar a conservação e a reabilitação dos processos ecológicos e promover a conservação da biodiversidade, bem como o abrigo e a proteção de fauna silvestre e da flora nativa.

( ) Administração da vegetação natural para a obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo e considerando-se, cumulativa ou alternativamente, a utilização de múltiplas espécies madeireiras ou não, de múltiplos produtos e subprodutos da flora, bem como a utilização de outros bens e serviços.

( ) Área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

( ) Área de imóvel rural com ocupação antrópica preexistente a 22 de julho de 2008, com edificações, benfeitorias ou atividades agrossilvipastoris, admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas a seguir sobre quais são as atribuições do órgão gestor, segundo a Lei Federal nº 9.795/1999, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Definição de diretrizes para implementação em âmbito nacional.

( ) Articulação, coordenação e supervisão de programas e projetos na área de educação ambiental, em âmbito municipal.

( ) Participação na negociação de financiamentos a planos, programas e projetos na área de educação ambiental.

( ) Elaboração, execução e implementação de planos e projetos na área de educação ambiental, em âmbito nacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei Federal Complementar nº 140/2011, assinale a alternativa que NÃO é uma ação administrativa da União.

No que se refere à Resolução Conama nº 237/1997, analise as seguintes assertivas:

I. Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto ambiental local e daquelas que lhe forem delegadas pelo Estado por instrumento legal ou convênio.

II. O Poder Público, no exercício de sua competência de controle, expedirá as seguintes licenças: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

III. As licenças ambientais poderão ser expedidas isolada ou sucessivamente, de acordo com a natureza, características e fase do empreendimento ou atividade.

Quais estão corretas?

De acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que:

A Resolução Conama nº 1/1986 estabeleceu critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental, como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, definida na Lei Federal nº 6.938/1981. Nesse sentido, qual dos tipos de empreendimentos citados a seguir NÃO necessita de EIA/RIMA?

A Lei Federal nº 12.651/2012, que trata do novo Código Florestal, possui uma seção dedicada às Áreas Consolidadas em Área de Preservação Permanente, e define as faixas mínimas a serem recompostas. A respeito desse tema, é INCORRETO afirmar que:

Ainda em relação ao tema ambiental e fundiário urbano, assinale a opção correta.