De acordo com a Lei 9.795, do ano de 1999, entendem-se por educação ambiental os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente.

Assinale a alternativa correta sobre os princípios básicos da educação ambiental e os programas de educação ambiental no Brasil.

De acordo com a Lei de Resíduos Sólidos, o poder público poderá instituir medidas indutoras e linhas de financiamento para atender, prioritariamente, às iniciativas de:

1. utilização de resíduos e rejeitos na fabricação de rações para animais. 2. desenvolvimento de produtos com menores impactos à saúde humana e à qualidade ambiental em seu ciclo de vida. 3. queima de resíduos sólidos e rejeitos em céu aberto. 4. estruturação de sistemas de coleta seletiva e de logística reversa.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

O processo de requisição para o licenciamento ambiental agora será feito pela Prefeitura em Pains — MG. O objetivo é trazer mais agilidade, uma vez que o processo dependia de análise e autorização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente.
(Fonte: G1 — Processo de licenciamento ambiental será feito pela Prefeitura em Pains — adaptado.)

Nos termos da Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente definirá, se necessário, procedimentos específicos para as licenças ambientais, observadas a natureza, as características e as peculiaridades da atividade ou empreendimento e, ainda, a compatibilização do processo de licenciamento com as etapas de planejamento, implantação e operação. Sobre isto, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
( ) Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.
( ) Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades e empreendimentos que implementem planos e programas voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua e o aprimoramento do desempenho ambiental.

Segundo a Resolução CONAMA nº 303/2002, que constitui o estabelecimento de parâmetros, definições e limites referentes às Áreas de Preservação Permanente, é CORRETO afirmar que:

Nos termos da Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinalar a alternativa que representa CORRETAMENTE o entendimento de gerenciamento de resíduos sólidos:

De acordo com a Lei nº 9.433/2007 — Política Nacional de Recursos Hídricos, são instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, EXCETO: