A respeito do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Unidade de Proteção Integral.

(2) Unidade de Uso Sustentável.

( ) Floresta Nacional.

( ) Parque Nacional.

( ) Reserva Extrativista.

Em conformidade com a Resolução CONAMA 237/1997 - Licenciamento Ambiental, sobre os prazos de validade das licenças ambientais, a renovação da Licença de Operação de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de:

Considerando-se a Lei Complementar nº 008/2022 - Código Ambiental Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 12.651/2012 - Proteção da Vegetação Nativa, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente, observado o seguinte percentual mínimo em relação à área do imóvel, localizado na Amazônia Legal:

Considerando-se a Lei nº 12.305/2010 - Política Nacional de Resíduos Sólidos, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

Em conformidade com a Lei nº 6.938/1981 - Política Nacional do Meio Ambiente, sobre os órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente, o(s) órgão(s) ou entidade(s) municipal(is) responsável(is) pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental é(são) denominado(s):

A Lei nº 12.651/2012, também conhecida como o novo Código Florestal, trata, dentre outros temas, das regras e detalhamentos relacionados à delimitação das Áreas de Preservação Permanente. Em meio a uma ampla variedade de pontos que são expostos, a Lei define que as áreas situadas no topo de morros, montes, montanhas e serras que possuírem características específicas são consideradas Áreas de Preservação Permanente, tanto em zonas rurais quanto urbanas. Para tal, de acordo especificamente com o texto da legislação citada, elas devem possuir altura mínima de 100 (cem) metros e inclinação média maior que 25º, as áreas delimitadas a partir da curva de nível correspondente a 2/3 (dois terços) da altura mínima da elevação sempre em relação à base, sendo esta definida, nos relevos ondulados, pela cota do ponto de sela mais próximo da elevação, ou pelo plano horizontal determinado por:

O uso de fogo e a prática indiscriminada de queimadas em vegetação pode ocasionar diversos impactos negativos, como a degradação do solo, a eliminação da fauna e flora, o aumento da emissão de gases tóxicos e a possibilidade de incêndios incontroláveis que podem afetar não só a propriedade, mas também a saúde e a segurança das pessoas próximas e o meio ambiente em geral. Por essa razão, a Lei nº 12.651/2013, o Código Florestal, estabelece regras quanto ao tema. Assinale a alternativa INCORRETA quanto à proibição do uso de fogo.

Unidades de Conservação (UCs) são áreas naturais e protegidas pelo Poder Público municipal, estadual ou federal, com objetivos de conservação e limites definidos, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção. As UCs podem ser de dois tipos: Unidades de Proteção integral, com normas mais restritas e voltadas para a pesquisa e conservação da biodiversidade, ou Unidades de Uso Sustentável, voltadas para visitação, atividades educativas e uso sustentável de seus recursos. São exemplos de Unidades de Proteção Integral, EXCETO:

De acordo com o Art. 4 da Resolução CONAMA nº 357/05, as águas de classe especial podem ser destinadas, a: