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Julgue o item a seguir.
A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a autorização prévia de entidade pública.
A alteração de aspecto ou da estrutura de edificação protegida por lei em razão do seu valor monumental não está sujeita a autorização prévia de entidade pública.
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Julgue o item a seguir.
Uma pessoa jurídica constituída com o objetivo preponderante de ocultar a prática de crime ambiental terá decretada a sua liquidação forçada.
Uma pessoa jurídica constituída com o objetivo preponderante de ocultar a prática de crime ambiental terá decretada a sua liquidação forçada.
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Julgue o item a seguir.
As plantações ilícitas serão destruídas, entretanto deverá aguardar autorização judicial ao fim do processo penal.
As plantações ilícitas serão destruídas, entretanto deverá aguardar autorização judicial ao fim do processo penal.
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Julgue o item a seguir.
A circunstância de seca ou inundação agrava as penas dos crimes ambientais quando não os qualificarem.
A circunstância de seca ou inundação agrava as penas dos crimes ambientais quando não os qualificarem.
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Julgue o item a seguir.
O não oferecimento de defesa em processo administrativo ambiental obsta a decisão da autoridade competente.
O não oferecimento de defesa em processo administrativo ambiental obsta a decisão da autoridade competente.
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A Lei nº 12.305/2010 determina a criação do Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos (PGRS) de responsabilidade das empresas. Sobre o PGRS, assinale a alternativa INCORRETA.
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A Lei nº 12.305/2010 trata também sobre a destinação e disposição final adequada
dos resíduos sólidos e rejeitos. Sobre o tema, analise as seguintes assertivas, assinalando V, se
verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É proibida a destinação de resíduos no mar ou em praias. ( ) A queima de resíduos a céu aberto só pode ser realizada em casos de emergência sanitária e deve ser autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes. ( ) A disposição final ambientalmente adequada envolve o uso de aterros com o objetivo de evitar danos e riscos à saúde pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) É proibida a destinação de resíduos no mar ou em praias. ( ) A queima de resíduos a céu aberto só pode ser realizada em casos de emergência sanitária e deve ser autorizada e acompanhada pelos órgãos competentes. ( ) A disposição final ambientalmente adequada envolve o uso de aterros com o objetivo de evitar danos e riscos à saúde pública.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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A Política Nacional de Resíduos Sólidos, Lei nº 12.305/2010, define logística reversa
e determina a sua implementação para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de
certos produtos. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um desses produtos.
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A Lei nº 12.305/2010 define as diretrizes para o gerenciamento adequado dos
resíduos sólidos no Brasil. Nessa lei, os resíduos podem ser classificados quanto à sua periculosidade
em:
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Disponível em:<http://www.genildo.com/search?updated-max=2022-01- 13T15:56:00-08:00&max-results=7&start=91&by-date=false> . Acesso em 10 mar. 2023.
Sobre impactos ambientais e gestão territorial, de acordo com a tirinha, assinale a afirmativa correta.
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