Nos termos da Resolução nº. 237 do CONAMA, Compete ao órgão ambiental municipal, ouvidos os órgãos competentes da União, dos Estados e do Distrito Federal, quando couber,

A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

Nesse linear, de acordo com a Lei nº. 12.305/2010, assinale a alternativa correta:

De acordo com o Decreto nº 8468, de 08/09/1976, no que diz respeito a classificação das águas interiores situadas no território do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Resolução SIMA nº 39, de 16/06/2020, assinale a alternativa que não apresenta um dever dos órgãos que compõe o Grupo de Fiscalização Integrada (GFI).

De acordo com a Resolução SIMA nº 39, de 16/06/2020, assinale a alternativa que não apresenta um órgão que compõe o Grupo de Fiscalização Integrada (GFI) da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Bacia Hidrográfica do Guarapiranga – APRM – G/Sudoeste.

De acordo com a Lei n° 6.938, de 31 de agosto de 1981, um dos Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente é

De acordo com o Art. 8º da Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas seguintes categorias de unidade de conservação:

O Inciso I do Art. 4º da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre o Novo Código Florestal, considera como Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, as faixas marginais de qualquer curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de

Para os fins do disposto no Decreto nº 1749/2017 são considerados Grandes Geradores de resíduos, os empreendimentos comerciais, industriais ou de prestação de serviços público e privado, que gerem resíduos classe II (segundo definição da NBR 10004), da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, com volume superior a 100 (cem) litros ou 50 (cinquenta) kg diários ou que se enquadrem, dos critérios a seguir, em pelo menos:

Em Maringá, impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa em Unidades de Conservação, área de preservação permanente, reserva indicada pela autoridade ambiental competente é uma infração passível da seguinte sanção administrativa: