Quanto ao diagnóstico ambiental do meio urbano, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) No levantamento de informações do diagnóstico ambiental do meio físico envolve o clima e as condições meteorológicas, o nível de ruído, a geologia e a geomorfologia, a qualidade do ar e das águas superficiais e subterrâneas, entre outros. O meio biótico engloba a fauna, a flora, as espécies raras e as ameaçadas de extinção e as áreas de preservação. Já o meio antrópico leva em consideração o uso e a ocupação do solo, os perfis demográfico e socioeconômico, a estrutura produtiva e de serviços, o patrimônio cultural e o natural, e as comunidades tradicionais, entre outros.
( ) No diagnóstico ambiental é feita a caracterização de uma área e de suas regiões de influência. Assim, essas áreas são delimitadas em três âmbitos: área de Influência Indireta (AII), área de Influência direta (AID) e área diretamente afetada (ADA). A delimitação das áreas de influência deve levar em consideração as dimensões da estrutura e a magnitude dos impactos ambientais gerados. Somente após a avaliação dos impactos ambientais, é possível definir de forma adequada os limites reais das áreas de influência.
( ) No diagnóstico ambiental do meio físico, a caracterização da qualidade do ar é realizada pelo levantamento das concentrações de poluentes atmosféricos como, por exemplo, os óxidos de nitrogênio e de enxofre (NOx e SOx), particulados, os compostos orgânicos voláteis (COV) e o ozônio (O₃ ). O ozônio forma-se na estratosfera, onde atua filtrando radiação ultravioleta de menor comprimento de onda. Devido às trocas na atmosfera, esse gás movimenta-se para a troposfera onde atua como poluente, comumente chamado de smog, provocando danos nos seres vivos e materiais.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

Uma Área de Preservação Permanente (APP) é uma região protegida que pode estar ou não coberta por vegetação nativa e que possui a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a estabilidade geológica, a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
A respeito do regime de uso, em uma APP é permitido

Os empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto, públicos ou privados, são os que sobrecarregam a infraestrutura urbana ou têm repercussão ambiental relevante.
Sobre o licenciamento desses tipos de empreendimento no Município de Belo Horizonte, analise as afirmativas a seguir.

I. O empreendimento que funciona sem o devido licenciamento poderá permanecer em atividade até que seja concluído o processo de licenciamento, desde que a área do empreendimento seja mantida sem alteração significativa das atividades que geram impacto.
II. Os loteamentos que implicam na abertura de novas vias, os hipermercados, a garagem de empresas de transporte de passageiros e os autódromos são empreendimentos ou intervenções urbanísticas de impacto que necessitam de licenciamento ambiental pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam).
III. O estudo de impacto na vizinhança (EIV) deve considerar a interferência do empreendimento na qualidade de vida da população residente na área e em suas proximidades, podendo abordar temas como emissão de ruído adensamento populacional, ventilação e iluminação, valorização imobiliária, uso e ocupação do solo, entre outros.

Está correto o que se afirma em

O Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido pela Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, é um dos instrumentos que orienta a gestão das águas no Brasil. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre o PNRH.
(__) A gestão integrada dos recursos hídricos atua de forma descentralizada, compartilhada, integrada e participativa. (__) Dentre os Fundamentos da Lei nº 9.433, temos que a prioridade do uso da água deve ser para o setor agrícola, devido à grande demanda pela produção de alimentos. (__) PNRH criou condições para identificar conflitos pelo uso das águas, por meio dos planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, sendo estas unidades de gestão de águas.
Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

“É a estrutura adotada para a gestão ambiental no Brasil e é formado pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios responsáveis pela proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental no Brasil”. Criado pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, marque a resposta que faz referência ao conceito supracitado.

A classificação dos corpos hídricos e diretrizes ambientais, para o seu enquadramento, é estabelecida na Resolução CONAMA nº 357, de 17 de março de 2015. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre a CONAMA nº 357.

(__) Classificação: qualificação das águas doces, salobras e salinas em função dos usos preponderantes (sistema de classes de qualidade) atuais e futuros. (__) Condição de qualidade: qualidade apresentada por um segmento de corpo d'água, num determinado momento, em termos dos usos possíveis com segurança adequada, frente às Classes de Qualidade. (__) Controle de qualidade da água: o procedimento biológico deletério aos organismos vivos causado por agentes físicos ou químicos que afetam uma ou várias funções biológicas dos organismos.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

A Lei nº 9.605 foi criada em 12 de fevereiro de 1988 e se refere ao estudo de Crimes Ambientais. Ela dispõe de sanções penais, administrativas e criminais referentes a condutas inadequadas ao meio ambiente. Verifique as alternativas e assinale a correta.

A Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA, Lei nº 6.938, de 31/08/1981, enfatizou a necessidade de compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a qualidade ambiental. Escreva V ou F, conforme seja verdadeiro ou falso o que se afirma nos itens abaixo sobre a PNMA.

(__) No Estudo de Impacto Ambiental – EIA, deve-se trazer a definição das medidas mitigadoras dos impactos negativos, entre elas os equipamentos de controle e os sistemas de tratamento de despejos. (__) O objetivo de se fazer uma Avaliação de Impactos Ambientais (AIA) é a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. (__) O estudo de impacto ambiental (EIA) é o exame necessário para o licenciamento de empreendimentos com significativo impacto ambiental.

Está correta, de cima para baixo, a seguinte sequência:

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/97, Licenciamento Ambiental é o “procedimento pelo qual o órgão ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras; ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas aplicáveis ao caso.” Com base nesse contexto, marque a opção correta.

Sobre a Lei Federal nº 4.771/1965 e suas alterações, que dispõe sobre o Código Florestal Brasileiro, com base no Capítulo VI da referida Lei, marque a opção INCORRETA.