Magna Concursos
3178104 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Provas:

Analise o trecho a seguir:

“Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais, na Amazônia Legal, e seus herdeiros necessários que possuam índice de Reserva Legal maior que ____________ de cobertura florestal e não realizaram a supressão da vegetação nos percentuais previstos pela legislação em vigor à época poderão utilizar a área excedente de Reserva Legal também para fins de constituição de servidão ambiental, Cota de Reserva Ambiental - CRA e outros instrumentos congêneres previstos em Lei.”

Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna acima:

 

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