3178104
Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ABCP
Orgão: Pref. Bom Jesus Perdões-SP
Provas:
- LegislaçãoLei 12.651/2012: Novo Código FlorestalDa Área de Reserva Legal (arts. 12 a 25 da Lei nº 12.651/2012)
Analise o trecho a seguir:
“Os proprietários ou possuidores de imóveis rurais, na Amazônia Legal, e seus herdeiros necessários que possuam índice de Reserva Legal maior que ____________ de cobertura florestal e não realizaram a supressão da vegetação nos percentuais previstos pela legislação em vigor à época poderão utilizar a área excedente de Reserva Legal também para fins de constituição de servidão ambiental, Cota de Reserva Ambiental - CRA e outros instrumentos congêneres previstos em Lei.”
Assinale a alternativa correta que preenche a lacuna acima: