Magna Concursos
3178011 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Cametá-PA
Provas:

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 49 a 50.

A Lei de Crimes Ambientais deverá ser utilizada para responder as próximas questões:

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração:

I- para obter vantagem pecuniária;

II- concorrendo para danos à propriedade alheia;

III- atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos;

IV- em período de defeso à fauna;

V- em domingos ou feriados.

Estão corretos apenas os itens:

 

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