Magna Concursos
3178012 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Cametá-PA
Provas:

O texto seguinte servirá de base para responder às questões de 49 a 50.

A Lei de Crimes Ambientais deverá ser utilizada para responder as próximas questões:

Quem, de qualquer forma, concorre para a prática dos crimes previstos nesta Lei, incide nas penas a estes cominadas, na medida da sua culpabilidade, bem como o diretor, o administrador, o membro de conselho e de órgão técnico, o auditor, o gerente, o preposto ou mandatário de pessoa jurídica, que:

 

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