Magna Concursos
3179035 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. São Bento Una-PE
Provas:

Analise as informações a seguir:

I. Constitui crime contra o meio ambiente matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, cujas penas são de detenção de seis meses a um ano, e multa.

II. Quem praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, estará sujeito à pena de detenção de 30 dias.

Marque a alternativa CORRETA:

 

Provas

Questão presente nas seguintes provas