No âmbito da legislação ambiental (Resolução CONAMA nº 237/1997), o Conselho Nacional do Meio Ambiente estipulou limites temporais máximos para a vigência dos atos de controle administrativo. Sobre o prazo de validade das licenças, preencha as lacunas a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a ________________, ao passo que o prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá ser de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, ________________.

De acordo com a terminologia técnica fixada na legislação ambiental (Resolução CONAMA nº 1/1986), preencha as lacunas a seguir e, então, assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

Considera-se ________________ qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das ________________ que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

Considerando as diretrizes sobre avaliação de impacto ambiental estabelecidas na legislação em vigor (Resolução CONAMA nº 1/1986), assinale a alternativa CORRETA.

Sobre a responsabilidade civil ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

Dentro da estrutura do SISNAMA, instituído pela Lei Federal nº 6.938/1981, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) atua como um órgão

Modificação no meio ambiente, seja ela adversa ou benéfica, resultante total ou parcialmente das atividades de uma organização. De acordo com o contexto da gestão ambiental, qual é o conceito definido no trecho anterior?

No exercício de sua Política Municipal de Meio Ambiente, o órgão ambiental do município tem competência administrativa para realizar o licenciamento ambiental de atividades econômicas que causem impacto ambiental

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) desempenha uma função de transparência no licenciamento. Por determinação legal, esse documento deve ser redigido obrigatoriamente de forma:

No âmbito das competências regulatórias do CONAMA, o instrumento legal normativo editado por esse conselho para fixar padrões nacionais de qualidade ambiental e diretrizes de licenciamento denomina-se:

De acordo com as diretrizes da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), na ordem de prioridade estabelecida para o gerenciamento de resíduos, qual deve ser a primeira ação a ser adotada?