Durante o exercício de suas atividades, o Vigia observa a prática de condutas que podem causar degradação ambiental em área pertencente ao Município. Neste contexto, indique a diretriz correta quanto à atuação do Poder Público Municipal diante dessas situações:

Determinado município firmou contrato para o aterramento de área de várzea às margens do Rio Claro, com supressão de vegetação nativa e sem a realização de estudo de impacto ambiental. Diante disso, um eleitor regularmente inscrito e morador da região pretende anular o ato administrativo por lesividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, buscando a suspensão imediata do contrato. Nessa hipótese, a ação cabível é o(a)

Entre os instrumentos de controle da poluição hídrica, destacam-se:

O SNUC foi instituído com o objetivo de:

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 1/1986, dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, tais como

I estrada vicinal com uma faixa de rolamento. II ferrovias. III troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.

Assinale a opção correta.

A Lei n.º 9.605/1998 expressamente prevê que configura crime ambiental

Conforme dispõe a Lei n.º 9.605/1998, o agente que cause, de forma culposa, poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, está sujeito à pena de

Conforme a Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta a respeito de crimes contra a flora.

Conforme definição estabelecida na Resolução CONAMA n.º 237/1997, a licença prévia é

Assinale a opção em que são expressos os prazos máximos de validade da licença prévia, da licença de instalação e da licença de operação, respectivamente, conforme disposto na Resolução CONAMA n.º 237/1997.