Questão 4216404

4216404 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: IF-CE

Provas:

Sobre regularização ambiental em imóveis rurais, assinale a alternativa correta.

A percentagem mínima de 20% do imóvel destinados à Reserva Legal é padronizada para todo o território nacional.

APP destina-se, em regra, à exploração florestal sustentável.

A inscrição ambiental substitui automaticamente todas as exigências de regularização.

Reserva Legal só pode ser exigida na Amazônia Legal.

O cadastro ambiental é registro público eletrônico obrigatório para todos os imóveis rurais, voltado à integração de informações ambientais.

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