Em 2024, o Rio Grande do Sul enfrentou uma emergência climática sem precedentes, evidenciando os impactos devastadores da mudança climática em nível local e global. Diante desse cenário alarmante, torna-se imperativo que o Brasil intensifique seus esforços para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas. Nesse contexto, a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituida pela Lei nº 12.187/2009, estabelece diretrizes fundamentais para a ação governamental e a mobilização da sociedade em busca de um desenvolvimento sustentável e resiliente, sendo que a referida lei estabelece que

O artigo 225 da Constituição da República consagra, em seu texto, o princípio do desenvolvimento sustentável e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público

A proteção ambiental no município de Franca é regulamentada por legislação específica que disciplina o lançamento de esgoto doméstico, o uso da rede coletora pública e as restrições aplicáveis a bacias hidrográficas sensíveis. Acerca dessas disposições, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

( ) O lançamento de águas pluviais na rede de esgoto doméstico é autorizado apenas durante o período de chuvas intensas, desde que com prévia comunicação ao órgão competente.

( ) O esgoto doméstico produzido dentro do perímetro urbano deve ser encaminhado à rede coletora pública e devidamente tratado antes de seu lançamento nos corpos d'água receptores.

( ) Loteamentos instalados antes da edição da Lei Complementar nº 09/1996 podem lançar esgotos na bacia do Rio Canoas desde que utilizem filtros anaeróbios com vedação dupla.

( ) Propriedades na bacia do Rio Canoas estão proibidas de lançar esgoto in natura nos corpos d'água e devem seguir a orientação da Secretaria Municipal do Meio Ambiente quanto ao tratamento adequado.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo.

Sobre a Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal), assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei Complementar Estadual nº 272, de 3 de março de 2004, que dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente (SISEMA), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 272, de 3 de março de 2004, que dispõe sobre a Política e o Sistema Estadual do Meio Ambiente, relacione as colunas e assinale a alternativa com a sequência correta.


1. Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONEMA).

2. Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH).

3. Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA).

4. Componentes locais.


(_) Órgão central, integrante da Administração Direta, com a finalidade de planejar, elaborar e avaliar a Política Estadual de Meio Ambiente.


(_) São os órgãos e as entidades municipais responsáveis pelo controle e pela fiscalização das atividades pertinentes ao Sistema nas suas respectivas áreas de competência.


(_) Órgão superior, de natureza consultiva, normativa, deliberativa e recursal, com função de assessoramento ao Governador do Estado na formulação da Política Estadual do Meio Ambiente.


(_) Entidade executora, com atribuições de executar, coordenar e supervisionar a Política Estadual do Meio Ambiente.

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, compete aos Estados, no âmbito de suas atribuições e nas respectivas áreas de jurisdição, a elaboração de normas supletivas e complementares, bem como de padrões ambientais, observados os parâmetros estabelecidos pelo

De acordo com a Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que apresenta um dos objetivos expressos da Política Nacional do Meio Ambiente.

Mariana é servidora pública estadual titular com cargo de fiscal ambiental no Estado do Rio Grande do Norte, competindo a ela a execução de atividades administrativas e logísticas relativas ao exercício do poder de polícia ambiental a cargo do IDEMA/RN. De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 751, de 18 de abril de 2024, também competirá a Mariana

A expansão urbana e os novos empreendimentos exigem análise rigorosa quanto aos impactos que podem causar na dinâmica da cidade. A legislação municipal disciplina os instrumentos técnicos e jurídicos que devem ser adotados para prevenir ou mitigar tais efeitos. Em determinados casos, um único empreendimento pode ser classificado em mais de uma subcategoria de impacto, o que implica exigências cumulativas de estudos técnicos. Acerca do assunto, marque (V), para as afirmativas verdadeiras, e (F), para as falsas.

(__)O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) podem ser dispensados caso o empreendimento esteja inserido em Operação Urbana Consorciada previamente licenciada.
(__)Os Empreendimentos Geradores de Impacto de Vizinhança (EGIV) devem apresentar EIV-RIV quando houver possibilidade de alteração significativa no entorno ou sobrecarga da infraestrutura local.
(__)Os empreendimentos classificados como Polos Geradores de Tráfego (PGT) devem apresentar EITT-RITT, compondo o EIV-RIV quando for o caso.
(__)A elaboração de EIA-RIMA é obrigatória para os Empreendimentos Geradores de Impacto Ambiental (EGIA), conforme definido na legislação específica e avaliado pela autoridade ambiental competente.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima.