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3742477 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UnB
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No que diz respeito ao licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.

Resolução do CONAMA define licenciamento ambiental como o conjunto de estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, à instalação, à operação e à ampliação de uma atividade ou de um empreendimento.

 

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3742476 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UnB
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No que diz respeito ao licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.

Barragens, diques, canais para drenagem e retificação de curso de água são exemplos de obras civis sujeitas ao licenciamento ambiental.

 

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3742475 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UnB
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No que diz respeito ao licenciamento ambiental, julgue o item a seguir.

Conforme resolução do CONAMA , licença de instalação é aquela concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento e que aprova sua localização e concepção, além de estabelecer os requisitos básicos e as condicionantes a serem atendidos nas próximas fases.

 

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3740853 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS
Um biólogo foi contratado por uma empresa de consultoria ambiental para realizar um estudo sobre o uso sustentável de áreas naturais em uma região do Rio Grande do Sul. A empresa está planejando a criação de uma unidade de conservação que permita o uso de recursos naturais de forma controlada e que, ao mesmo tempo, proteja a biodiversidade local. O biólogo, ao analisar o projeto, percebe que a área proposta deve permitir atividades como turismo, pesquisa científica e o manejo sustentável de recursos naturais.

Com base na Lei nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), qual das alternativas a seguir apresenta o tipo de unidade de conservação mais adequada para esse projeto?
 

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3740849 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS
Um biólogo foi contratado por uma empresa de consultoria ambiental para avaliar a qualidade de um corpo d'água que está sendo considerado para múltiplos usos, como abastecimento público, irrigação agrícola e lazer. O corpo d'água em questão apresenta sinais de poluição devido a efluentes industriais lançados nas proximidades. Com base na Resolução CONAMA nº 357/2005, o biólogo precisa realizar o enquadramento adequado desse corpo hídrico para garantir que os usos sejam compatíveis com a classificação da água e as condições ambientais da região.

Considerando os padrões da Resolução CONAMA nº 357/2005, qual é a alternativa correta para o enquadramento adequado desse corpo de água?
 

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3740841 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS
Durante uma operação de fiscalização no Parque Estadual do Tainhas, no Rio Grande do Sul, agentes ambientais flagraram um grupo extraindo ilegalmente araucárias (Araucaria angustifolia), espécie ameaçada de extinção e protegida por lei. Além das toras de madeira, foram apreendidos diversos instrumentos utilizados na infração, incluindo motosserras, tratores e caminhões utilizados para o transporte ilegal da madeira.

Com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), qual deve ser a destinação dos instrumentos apreendidos, exceto nos casos de animais, produtos perecíveis ou madeira?
 

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3740719 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS
De acordo com a Resolução CONAMA nº 369/2006, que trata da intervenção ou supressão de vegetação em Áreas de Preservação Permanente (APP) para casos excepcionais de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto ambiental, assinale a alternativa correta.
 

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3740715 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS
Acerca das Resoluções do CONAMA nº 302 e 303, de 20 de março de 2002, que tratam das áreas de preservação permanente, assinale a alternativa INCORRETA.
 

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3740712 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS
A Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) estabelece normas para a conservação e o uso sustentável desse bioma. A respeito das diretrizes dessa lei, assinale a alternativa correta.
 

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3740667 Ano: 2025
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

A respeito de aterros de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos inertes, de acordo com a resolução CONAMA n° 357 e normativas correlacionadas, é correto afirmar que

 

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