A Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) instituiu no Brasil instrumentos como a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e a obrigatoriedade da logística reversa para determinados resíduos como pilhas, baterias, pneus, lâmpadas, óleos lubrificantes, embalagens de agrotóxicos e eletroeletrônicos.

Considerando-se a abordagem de autores como Paulo Roberto Leite e Ronald H. Ballou, dadas as afirmativas,

I. A logística reversa de pós-consumo decorre de exigência legal para determinados produtos, estruturando fluxos físicos e informacionais de retorno do consumidor ao setor empresarial, com vistas à destinação ambientalmente adequada.

II. A implementação de sistemas de logística reversa pode gerar ganhos econômicos, seja pela recuperação de valor dos materiais seja pela redução de custos associados à disposição final inadequada.

III. A logística reversa no Brasil aplica-se apenas a resíduos industriais perigosos, não abrangendo produtos comercializados ao consumidor final.

verifica-se que está/ão correta/s

Dadas as afirmativas quanto aos instrumentos administrativos de proteção ambiental na Política Nacional do Meio Ambiente,

I. Concessão florestal, servidão ambiental e seguro ambiental são instrumentos econômicos da Política Nacional do Meio Ambiente.

II. O proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado perante órgão integrante do Sisnama, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

III. A servidão ambiental, que poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua, não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.

IV. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental – TCFA, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, tem por finalidade o controle e a fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais.

verifica-se que estão corretas

A empresa Alagoas Equipamentos S.A., fabricante de bens duráveis, estruturou um sistema de logística reversa para atendimento à Política Nacional de Resíduos Sólidos. A controladoria passou a mensurar os impactos econômico-financeiros das alternativas de destinação de resíduos pós-consumo.

No último exercício, foram levantadas três alternativas para tratamento de 10.000 unidades retornadas:

A empresa adota como diretriz:

1. considerar custo total (incluindo provisões);
2. avaliar impactos de risco ambiental e conformidade;
3. priorizar alternativas alinhadas à sustentabilidade econômica e regulatória.

Com base nos dados apresentados e nas diretrizes da empresa, qual alternativa representa a decisão mais consistente sob a ótica da gestão integrada de custos logísticos e ambientais?

Uma bacia hidrográfica é, normalmente, definida por um curso de água, um ponto ou seção transversal desse curso de água, que pode ser chamado de exutório, e por informações do relevo.

A respeito das características de uma bacia hidrográfica, assinale a alternativa correta.

São denominados Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente previstos na Lei nº 6.938 de 1981:

De acordo com a Lei nº 11.794/2008 (Lei Arouca), as CEUAs (Comissões de Ética no Uso de Animais) possuem competências específicas dentro das instituições que utilizam animais para ensino e pesquisa, atuando sob as diretrizes do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA). Das alternativas a seguir, não compete às CEUAS:

O técnico de laboratório em anatomia e necropsia animal participa de atividades que envolvem recebimento de animais, preparação de peças anatômicas e manejo de cadáveres provenientes de ensino ou pesquisa. Conhecer a lei garante que essas atividades estejam amparadas legalmente e respeitem normas éticas, protege tanto o profissional quanto a instituição de sanções administrativas, civis e penais. Nesse contexto, levando em consideração a lei Nº 11.794, de 8 de outubro de 2008 (Lei Arouca), que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, não é de competência do CONCEA (Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal):

Quanto à área de meio ambiente e saneamento, julgue os itens seguintes.

É necessário licenciamento ambiental prévio para o funcionamento de estabelecimentos utilizadores de recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental.

Quanto à área de meio ambiente e saneamento, julgue os itens seguintes.

A Política Nacional do Meio Ambiente visa assegurar, entre outros aspectos, a segurança no ambiente do trabalho.