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Respondida
4271683
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
Consulplan
Orgão:
SAAE Indaiatuba
Provas:
Técnico de Saneamento
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Lei 9.433/1997: PNRH
Outros Normativos
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), são objetivos do Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos, EXCETO:
A
Fornecer subsídios para a elaboração dos Planos de Recursos Hídricos.
B
Atualizar permanentemente as informações sobre disponibilidade e demanda de recursos hídricos em todo o território nacional.
C
Descentralizar a obtenção e a produção de dados e informações sobre recursos hídricos e fatores intervenientes em sua gestão.
D
Reunir, dar consistência e divulgar os dados e as informações sobre a situação qualitativa e quantitativa dos recursos hídricos no Brasil.
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