A Resolução CONAMA nº 237/97 dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental.

Sobre o impacto ambiental regional definido por essa Resolução, é correto afirmar:

A Lei nº 6.938/1981 dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.

Sobre a estruturação do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), é correto afirmar:

Assinale a alternativa corNo âmbito da Política Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental configura-se como um instrumento fundamental de gestão, estruturado por diferentes tipos de licenças com funções específicas ao longo do ciclo de um empreendimento.

Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta acerca das características, finalidades e etapas das licenças ambientais no Brasil.

Assinale a alternativa correta sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs).

Durante um levantamento florístico destinado ao licenciamento ambiental, uma das finalidades da identificação do estágio sucessional da vegetação é:

As condicionantes ambientais estabelecidas no processo de licenciamento ambiental têm como principal finalidade:

A Lei nº 15.190/2025 define o licenciamento ambiental como o processo administrativo destinado a:

Durante um estudo ambiental para implantação de um empreendimento, foi constatada a presença de espécies da fauna silvestre com baixa capacidade de deslocamento e elevada sensibilidade à fragmentação de habitats.

Nessa situação, uma medida mitigadora adequada consiste em:

Assinale a alternativa que apresenta corretamente um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente previsto na Lei nº 6.938/1981.

Durante fiscalização ambiental, foi constatado que determinado empreendimento realizava o lançamento de resíduos em desacordo com as condições estabelecidas na licença ambiental e na regulamentação aplicável. No processo administrativo, o responsável alegou que não havia comprovação de dano ambiental efetivo.

Assinale a alternativa correta em relação ao tema.