A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e suas alterações, dispõe
sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação.
Com base nessa lei e suas alterações, a PNMA
Considerando a necessidade de se incorporar ao sistema de
licenciamento ambiental os instrumentos de gestão ambiental,
visando o desenvolvimento sustentável e a melhoria contínua,
dentre outros aspectos, a Resolução CONAMA nº 237/1997,
delineia relevantes aspectos sobre o tema, em relação aos quais,
avalie se devem ser consideradas as seguintes diretrizes:
I. Deverão ser estabelecidos critérios para agilizar e simplificar
os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades
e empreendimentos que implementem planos e programas
voluntários de gestão ambiental, visando a melhoria contínua
e o aprimoramento do desempenho ambiental.
II. A Licença de Instalação deve ser concedida na fase preliminar
do planejamento do empreendimento ou atividade aprovando
sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental
e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a
serem atendidos nas próximas fases de sua implementação,
não podendo ter prazo superior a cinco anos.
III. Poderão ser estabelecidos procedimentos simplificados para
as atividades e empreendimentos de pequeno potencial de
impacto ambiental, que deverão ser aprovados pelos
respectivos Conselhos de Meio Ambiente.
À luz da mencionada Resolução nº 237/1997, está correto o que se
apresenta em
No exercício de suas atribuições enquanto servidor público do
Estado de Santa Catarina, Orlando, que estava atuando em grupo
de trabalho sobre a gestão de espaços ambientalmente
protegidos, foi questionado quanto à necessidade das unidades de
conservação definidas pela Lei nº 9.985/2000 possuírem zonas de
amortecimento e, quando conveniente, corredores ecológicos.
Diante dessa situação hipotética, Orlando respondeu,
corretamente, que é necessária a sua implementação com relação
aos seguintes tipos de unidades de conservação,
à exceção de um. Assinale-o.
De acordo com a Lei nº 11.284/2006, a concessão florestal é a
delegação onerosa, feita pelo Poder Concedente, do direito de
praticar atividades de manejo florestal sustentável, de restauração
florestal e de exploração de produtos e serviços em unidade de
manejo, conforme especificado no objeto do contrato de
concessão, mediante licitação, à pessoa jurídica, em consórcio ou
não, que atenda às exigências do respectivo edital de licitação e
demonstre capacidade para seu desempenho, por sua conta e
risco e por prazo determinado.
Acerca do referido instrumento, à luz da legislação em comento, é
correto afirmar que
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando a assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. Com base na Lei nº 6.938/1981, assinale a alternativa que corresponde a um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.
Fitofisionomia de savana, encontrada em solos hidromórficos, usualmente com a palmeira arbórea Mauritia flexuosa-buriti emergente, sem formar dossel, em meio a agrupamentos de espécies arbustivo-herbáceas.
De acordo com o Código Florestal, a informação apresentada define